Ministério do Trabalho processa Comcap em R$ 8 milhões

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina está processando a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), o presidente da empresa e o município de Florianópolis por irregularidades trabalhistas. O valor da indenização é de R$ 8 milhões de reais para reparar danos morais coletivos.

De acordo com três inquéritos civis, há comprovação de que a Comcap submeteu trabalhadores a jornadas de trabalho de até 15 horas e 30 minutos por dia na coleta de resíduos sólidos, principalmente na temporada de verão; não fez a reabilitação funcional de empregados vítimas de acidentes de trabalho; demitiu de forma discriminatória; não observou a redução da hora de trabalho noturno e prorrogou jornadas em atividades insalubres. Os documentos dizem que os procuradores identificaram, por meio de investigações, “centenas de trabalhadores adoecidos, vivendo de benefícios do INSS”.

Uma tabela fornecida pela empresa e pelo sindicato ao longo dos anos comprova, segundo o MPT, que entre 2013 e 2016 ocorreram 1.289 acidentes de trabalho – a Comcap tem cerca de 2 mil funcionários.

Em decisão de junho de 2014 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Comcap a pagar cem mil reais a título de dano moral coletivo e impediu a empresa de transportar garis nos estribos dos caminhões de lixo, em razão de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-SC.

Para os Procuradores do Trabalho Sandro Sardá e Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, autor da Ação Civil Pública que condenou a Comcap na questão do transporte irregular, “é absolutamente grave e inconcebível a conduta da empresa ao descumprir uma decisão judicial, agora com o agravante de jornadas exaustiva, colocando em risco a vida de centenas de trabalhadores que exercem uma atividade essencial para a saúde pública e são desrespeitados em suas garantias básicas de preservação da vida”.

A autarquia municipal não se manifestou até a publicação desta notícia.