Ministério do Trabalho já registra 1.032 infrações em Joinville e região

Entre janeiro e agosto deste ano, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Joinville já emitiu 1.032 autos de infração para empresas que cometeram algum tipo de irregularidade em relação às questões trabalhistas. O número já supera o registrado em 2011, quando foram 1.026 infrações e, se continuar no mesmo ritmo (média de 129 autos ao mês), vai superar o ano passado (1.204).

As principais infrações são fraudes ao seguro-desemprego.

– Muitas empresas contratam quem está recebendo o benefício sem registro, para pagar menos encargos trabalhistas, por exemplo. Nestes casos, o trabalhador precisa devolver o valor recebido e pode responder a um processo criminal. Já a empresa pode ser multada em até R$ 42.564 – explica o chefe do setor de inspeção do trabalho em Joinville, Luis Gustavo Manfré.

Outras irregularidades frequentes são em relação à jornada de trabalho – quando o trabalhador cumpre mais horas do que o determinado por lei, por exemplo – e às condições de saúde e segurança do trabalhador – como equipamentos que oferecem risco.

De acordo com Manfré, são recebidos, em média, 70 pedidos de fiscalização por mês. O principal alvo de denúncias é o setor de comércio. As irregularidades chegam até o Ministério do Trabalho tanto por cidadãos, quanto por meio de pedidos de sindicatos, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado.

– Atendemos a 27 municípios da região, mas 80% das denúncias são de Joinville – explica Manfré.

Estrutura dificulta fiscalização

A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Joinville conta hoje com 15 auditores-fiscais para atender a cerca de 1,5 milhão de pessoas distribuídas por 27 municípios. O chefe do setor de inspeção do trabalho em Joinville, Luis Gustavo Manfré, considera a estrutura insuficiente para a região.

– Temos um fiscal para cada 100 mil habitantes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o ideal seria um para cada 20 mil – diz.

Ele explica que o problema é nacional e faz com que a fiscalização ocorra mais por demanda do que programada, pois o órgão acaba não tendo tempo de ser mais proativo por causa do número de denúncias.

– Há um concurso em andamento e esperamos que algumas das cem vagas sejam para Joinville. Há dois anos, éramos em 19 fiscais. Atualmente, somos 15. E mesmo assim o volume de auditorias está crescendo – explica.

Manfré conta que a unidade joinvilense chegou a ficar um mês sem poder realizar viagens para outras regiões por falta de recursos.