Ministério do Trabalho adia obrigatoriedade do ponto eletrônico

A obrigatoriedade durou pouco. Às 11h59 desta quinta-feira o Ministério do Trabalho publicou em sua página oficial na internet uma nota determinando um novo adiamento da portaria que obriga empresas que utilizam ponto eletrônico a emitirem cupom com os horários de entrada e saída dos funcionários. No texto, o ministério alega que considerou os pedidos de entidades patronais para decidir a questão.

A nota esclarece que o governo federal e o ministério estão comprometidos “em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP”. Com o adiamento, a norma passa a valer somente a partir do dia 3 de outubro.

Esta é a quarta vez que o Ministério decide prorrogar a aplicação da portaria 1.510, de 15 de agosto de 2009.

Uma edição extra do Diário Oficial da União deve ser publicada ainda hoje com a íntegra da decisão.