O governo federal publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União os novos critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

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Entre as novas diretrizes, o governo estabelece percentual mínimo de 3% de reserva de unidades habitacionais construídas dentro do programa para idosos e outros 3% para atendimento a pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência.

Para os demais candidatos, a seleção será qualificada de acordo com a quantidade de critérios atribuídos aos candidatos. Além do percentual reservado para idosos e pessoas com deficiência, o governo aponta como outros critérios nacionais: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.

Também consta no Diário Oficial que o Distrito Federal, os Estados, os municípios e as entidades organizadoras poderão estabelecer até três critérios adicionais de seleção.

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