Minc: “Acabou moleza e impunidade” em crime ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta terça-feira que “acabou a moleza e a impunidade” nos casos de violação da legislação sobre meio ambiente, ao se referir ao decreto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva define penas mais rígidas para infratores da Lei de Crimes Ambientais.

– Quem desafiar as autoridades vai sentir o peso da mão do Estado – disse.

Porém, menos enfático do que no período dos primeiros dias de sua gestão à frente do ministério, Minc anunciou que não haverá operações-surpresa contra os que desrespeitam o meio ambiente e que as ações serão previamente discutidas com Estados e municípios.

As declarações de Minc foram feitas durante visita do presidente Lula a um centro de triagem de animais silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na cidade de Taguatinga, a 25 quilômetros de Brasília.

No local, a procuradora-geral do Ibama e do Instituto Chico Mendes, Andréia Vulcanis, afirmou que o decreto assegura “mais qualidade” ao processo de preservação ambiental, pois coloca de forma mais clara as regras.

Ela citou como pontos importantes a aplicação de multas no caso de quem não averbar (registrar) reservas legais nas propriedades, a maior rapidez na venda de madeiras, bois e grãos apreendidos e a redução de quatro para duas as instâncias de recursos contra multas.

Com o novo decreto, um hectare desmatado de forma ilegal pode acarretar uma multa de R$ 5 mil. Mas o decreto permite que o infrator converta a maior parte da multa, 60%, em serviços ambientais, como a recuperação da área degradada. Antes, o desconto poderia chegar a 90%. As multas estabelecidas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões.