Microempreendedor individual deve prestar declaração até sexta-feira

O artista plástico Laércio Luiz da Silva, 51 anos, realiza oficinas de arte e fabrica novos elementos a partir de materiais brutos e de demolição, como ferro, plástico e outros objetos reciclados. Ele é um dos mais de 100 mil catarinenses que precisa apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN Simei) até esta sexta-feira.

A declaração é obrigatória e, caso não seja feita dentro do prazo, resulta em multa mínima de R$ 50 e suspensão dos benefícios da Previdência Social. Prevenido e organizado, Silva, que optou por legalizar-se como microempreendedor individual (MEI) há cerca de um ano, já fez sua declaração com o auxílio de um contador. Ele diz que preferiu contar com a ajuda de um profissional contábil para garantir que a informação fosse divulgada com precisão.

– Achei melhor porque o que se gasta com o contador é irrisório perante à importância do assunto. Dessa forma, foi tudo muito tranquilo. Não tive nenhum problema em fazer a minha declaração – relata o artista.

No Centro de Educação Empresarial do Sebrae de Florianópolis são esperadas cerca de 6 mil pessoas até a data limite, amanhã, para fazer a declaração do imposto. Ela é obrigatória para quem teve receita bruta de até R$ 60 mil em 2012 e trabalha por conta própria, com no máximo um empregado.

Até o último levantamento do Sebrae, finalizado em abril, 48% dos catarinenses haviam declarado o imposto, o que colocava o Estado como o segundo mais adimplente, perdendo apenas para o Paraná.

O microempreendedor deve apresentar a declaração somente se estiver enquadrado em algumas situações de obrigatoriedade, como rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 24,5 mil ou se teve a posse ou propriedade de bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil em 2012.

Primeira declaração pode ter apoio gratuito do Sebrae

As declarações não tem custo e devem ser enviadas pela internet à Receita Federal. Não é necessário informar nenhuma senha ou assinatura digital, nem baixar programa. O MEI é automaticamente optante pelo Simples Nacional e enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (Simei).

Dessa forma, o microempreendedor paga os impostos do Simples por meio de carnê mensal, com valor fixo de R$ 33,90 de INSS + R$ 1,00 (comércio/indústria) ou R$ 33,90 de INSS + R$ 5,00 (prestadores de serviço).

– A primeira declaração do MEI pode ser feita gratuitamente com o apoio do Sebrae. Caso o MEI tenha declarado no ano anterior, o mais indicado é que ele mesmo faça a sua declaração, procure o Sebrae ou um escritório contábil – orienta o coordenador do Sebrae na Grande Florianópolis, Wilson Sanches Rodrigues.

O jardineiro Flávio Alves, 40 anos, também não perdeu tempo e já fez a declaração. Com 18 anos de profissão, Alves, que trabalha com o apoio de um funcionário, optou pelo MEI há dois anos e só enxerga pontos positivos na proposta.

– Quis e gosto de trabalhar de forma organizada. Presto muito serviço para condomínios que exigem a emissão de nota fiscal. Como MEI também posso assinar a carteira do outro funcionário e pagar o INSS – justifica o microempreendedor que declarou o imposto por conta própria e não encontrou nenhuma dificuldade para fazê-lo.

Tire as suas dúvidas

O que precisa ser declarado

– A receita bruta obtida em 2012;

– Deste total da receita, deve ser especificado quanto se refere aos recebimentos com produtos comercializados ou industrializados e vendidos, que são atividades sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

– Deve ser informado se o microempreendedor contratou algum empregado no ano passado, observando as regras possíveis desse tipo de contratação.

Benefícios do MEI

– A formalização beneficia os empreendedores que trabalham por conta própria ao garantir-lhes benefícios como aposentadoria, auxílio maternidade e facilitar acesso ao crédito.

– Outro benefício é a garantia da inclusão no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a emissão de notas fiscais, além da isenção de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI CSLL.

– Quem está no MEI pode entrar em um programa do Sebrae para a qualificação profissional, que oferece cursos, workshops e consultorias. Existem também programas de crédito voltados para os microempreendedores individuais junto ao governo estadual.

Onde conseguir ajuda

– O Sebrae produziu um vídeo que ensina o passo a passo de como fazer a declaração para o MEI. O material está disponível no site www.sebrae.com.br/uf/santa-catarina/para-sua-empresa/empreendedor-individual

_ Dúvidas sobre a declaração também podem ser esclarecidas nas agências de atendimento do Sebrae ou pelo telefone 0800-570-0800

Fonte: Sérgio Cardoso, diretor de Administração e Finanças do Sebrae/SC