Michel Temer veta integralmente MP que reduz em 20% área do Parque Nacional de São Joaquim 

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que vetou integralmente a medida provisória (MPV) 756/2016, que reduz em 20% a área do Parque Nacional de São Joaquim. O parque é uma unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Serra catarinense.

Em carta enviada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), Temer afirma que vetou integralmente a matéria por apresentar “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. No comunicado, o presidente cita que o Ministério do Meio Ambiente manifestou-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões:

“As modificações propostas alteram substancialmente o regime de proteção das unidades de conservação, com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira e do Estado de Santa Catarina”, disse em comunicado.

Governo veta medida provisória, mas fará projeto de lei que reduz em 20% o Parque de São Joaquim

O presidente acrescenta ainda que o dispositivo apresenta inconstitucionalidade formal por configurar situação de impertinência temática ao objeto inicial da Medida Provisória.

A MP tinha sido aprovada no Câmara dos Deputados e no Senado Federal, porém gerou debates e fortes críticas, principalmente de ambientalistas. Nesta segunda-feira, o presidente respondeu pelo Twitter à modelo Gisele Bündchen, que havia feito o apelo para que o peemedebista vetasse a matéria. Ele marcou ainda a ONG WWF na mensagem:

Entenda o caso

O parque que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém, a bancada catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região.

Por isso, apresentaram emenda à MP 756/216, que reduziria em mais de 10,3 mil hectares, ou 103 quilômetros quadrados, a área do parque. Ambientalistas e ICMBio criticam redução, pois afetaria espécies ameaçadas protegidas na unidade.

LINHA DO TEMPO

1961

O parque é criado pelo decreto 50.922, de 6 de julho de 1961, que diz que “terá área aproximada de 49.300 hectares”, abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom Retiro e Orleans.

2001

O na época deputado federal Antônio Carlos Konder Reis apresentou o PL 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do parque. Na justificativa, diz que o projeto de lei cumpre duas finalidades: acelerar a implantação do parque, pois não teve sua área definitivamente marcada nem os proprietários foram indenizados, e a segunda é de caráter econômico e social, já que algumas áreas do parque se desenvolveram na pecuária e fruticultura.

2016

O PL 4589, que começou a tramitar em 2001, é aprovado. A lei 13.273, de 15 de abril de 2016, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim e fecha uma área total aproximada de 49.800 hectares.

2017

Tramita a Medida Provisória nº 756, de dezembro de 2016, que altera limites de parque nacional no Pará. O Fórum Parlamentar Catarinense apresenta uma emenda que altera os limites do Parque de São Joaquim. A justificativa se baseia em correção do traçado apresentado em 2016. Cita que “fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A lei vigente afeta, ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico”. Além disso, estabelece a alteração do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense, já que o município de São Joaquim não faz mais parte da área. A unidade, se aprovada a emenda, passa a ser de 39.405 hectares.

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