Mianmar expressou nesta sexta-feira (13) sua “séria preocupação” pelas intenções da Corte Penal Internacional de abrir uma investigação sobre a “expulsão” em massa de membros da minoria muçulmana dos rohingyas, considerando que este tribunal não tem competência para fazer isso.
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“Em nenhum lugar da carta da CPI se diz que a corte seja competente em relação aos países que não aceitaram sua jurisdição”, declarou o governo em um comunicado, ressaltando que Mianmar não faz parte do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional, seu tratado fundador que entrou em vigor em 2002.
Na segunda-feira, a procuradora-geral do CPI em Haia, Fatou Bensouda, pediu aos juízes dessa instância que dissessem se esta é competente para abrir uma investigação sobre os mais de 670.000 rohingyas que foram “expulsos” de Mianmar para Bangladesh.
Estes fugiram de Mianmar desde agosto passado para escapar da violência, que a ONU considerou como uma “limpeza étnica” orquestrada pelos militares, algo que as autoridades birmanesas desmentem, afirmando que só se defendem contra ataques do Exército de Salvação dos Rohingyas de Arakan, um grupo rebelde.
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Soldados birmaneses e membros de milícias budistas foram também acusados de saques, assassinatos e estupros contra esta minoria.
Bangladesh, diferentemente de Mianmar, faz parte do Estatuto de Roma, e Bensouda escreveu em sua petição de investigação que seu gabinete tinha sido autorizado a proceder a tais pesquisas.
Os juízes não se pronunciaram por enquanto sobre a questão.
* AFP