Metade das cidades de SC não têm serviço de esgoto nem ações para universalização

Pouco mais da metade dos 295 municípios de Santa Catarina não contam com prestação de serviço de esgoto. Há ainda uma quantidade semelhante de cidades no estado que não têm ações previstas para cumprir a meta de universalização do marco legal do saneamento básico, lei de três anos atrás que, entre outras coisas, prevê que 90% da população passe a ter coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

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O retrato do esgoto em Santa Catarina consta em um levantamento inédito do Tribunal de Contas estadual (TCE-SC), com alguns dados divulgados nesta quarta (23) e obtido na íntegra com exclusividade pelo NSC Total. Ele surgiu a partir da aplicação de questionários sobre saneamento aos municípios.

São 153 cidades catarinenses sem coleta e tratamento de esgoto (52%), conforme relatado por elas próprias ao TCE-SC. Ao menos outras 121 (41%) têm esse serviço. Já 21 (7%) não responderam.

O tribunal também questionou quais delas têm em seus contratos de esgoto e legislação municipal ações que miram a meta de universalização, o que hoje é obrigatório — mesmo contratos anteriores ao novo marco do saneamento, de 15 de julho de 2020, deveriam estar readequados até o fim do ano passado.

Nesse caso, 142 municípios estão inadequados (48%). Já 123 (42%) atendem aos requisitos legais de contratação. Há ainda 30 cidades (10%) que prestaram informações inconclusivas sobre o assunto. 

Abastecimento de água

O levantamento do TCE-SC levantou ainda informações sobre a prestação de serviços de abastecimento de água, o que deverá chegar a 99% da população brasileira até o fim de 2033, também em atendimento às metas de universalização do saneamento básico previstas pelo marco legal.

Apenas dez cidades catarinenses (3%) relataram não contar com o serviço. Já 266 (90%) afirmaram contar com alguma prestação dele. Os outros 19 municípios do estado (6%) não responderam.

Há 133 cidades no estado (45%), no entanto, que não têm contratos e legislações adequadas à universalização do abastecimento de água: apesar de a maioria dos municípios em Santa Catarina ter algum serviço deste tipo, ele não chega necessariamente a todos os moradores.

No ano passado, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostrou, a partir dados de 2021, que apenas 54 das cidades catarinenses abasteciam mais de 99% de sua população.

O levantamento do TCE-SC leva isso consideração, ponderando que é preciso ser feita uma análise individualizada dos municípios, já que muitos deles têm moradores em zonas rurais.

Santa Catarina ainda tem, em contrapartida, 126 cidades (43%) com conjunto normativo adequado ao novo marco legal. Já outros 36 municípios (12%) não prestaram informações conclusivas ao TCE-SC.

Fiscalização e adequação

O estudo do TCE-SC foi conduzido pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), vinculada ao tribunal, e teve como ponto de partida dados anteriormente revelados pelo SNIS, que também é abastecido com informações prestadas pelos próprios municípios, mas gerido pelo governo federal.

O SNIS mostrou, no ano passado, que somente 27,66% dos moradores de Santa Catarina eram atendidos por rede de esgoto ao menos até 2021, enquanto a média nacional era de 55,8% naquela altura. Já o índice de abastecimento de água no estado (90,93%) era melhor que o do Brasil todo (84,2%).

O Tribunal de Contas catarinense mobilizou a pesquisa então para ampliar o conhecimento de gestores públicos sobre esse retrato, para orientar fiscalizações e adotar uma postura proativa de adequação.

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