Mesmo com liminar, Ittran diz que multas da Cartão Joinville não são válidas

Dois tipos de monitores e confusão. Assim estava nesta quinta-feira o estacionamento rotativo de Joinville, em mais um dia de indefinição depois que a concessionária Cartão Joinville, que teve contrato rescindido pelo Instituto de Trânsito e Transporte (Ittran), voltou a cobrar pelo serviço amparada em nova liminar do Tribunal de Justiça de SC, expedida na terça-feira.

Mas o Ittran fez uma promessa aos usuários das quase 1,8 mil vagas na região central: não validará as notificações dos monitores da empresa, por considerar que o contrato com a concessionária é passado. Ou seja, a orientação do instituto é não comprar os cartões das mãos dos monitores da Cartão Joinville.

O Ittran sustenta que o contrato de concessão foi rompido na manhã de quinta. Segundo o presidente da autarquia, Ivo Vanderlinde, as ações da empresa na Zona Azul não são mais válidas.

– O usuário não tem necessidade de comprar e, muito menos, de usar o cartão de estacionamento -, garantiu.

Por outro lado, a empresa prometeu que manterá seus funcionários nas ruas, autuando motoristas que não expuserem o cartão do rotativo. Mas Vanderlinde deixou claro que qualquer notificação realizada pela empresa não será validada.

– Os avisos de notificação não serão válidos porque quem providencia a regularização é o Ittran. Quem manda no estacionamento rotativo é o Ittran.

A previsão, diz ele, é de que o instituto assuma a cobrança na próxima semana, em data a ser definida.

Não é a primeira vez que o Ittran (ex-Conurb) desfaz na marra a atuação da empresa. Na briga judicial entre concessionária e órgão municipal, que já dura desde novembro, a mesma decisão foi tomada pela Conurb em janeiro. Passados sete meses, o impasse ainda confunde usuários.

Para o gerente do Procon de Joinville, Jorge Nemer, o mínimo que o consumidor deve esperar de quem assumir a cobrança é um alerta com antecedência e a devida sinalização dos espaços.

CONFIRA O HISTÓRICO DA DISPUTA

Dúvida é a regra entre motoristas

A primeira coisa que a confeiteira Deborah Rollin, 28 anos, fez ao estacionar o carro no Centro, nesta quinta à tarde, foi procurar um monitor da Zona Azul para tirar a dúvida: o cartão é ou não necessário? Dos monitores do Ittran (de jaleco amarelo), ouviu que não; dos da Cartão Joinville (de calça azul), que sim. Ficou na incerteza.

– Quarta não tinha placas, hoje [quinta], tem. Está muito confuso -, reclamou, citando a remoção provisória das placas pela empresa.

Houve gente que desempatasse o assunto como o operário Waldair Antunes de Souza, 34. Ele deixou o carro em estacionamento privado.

Empresa vai manter monitores

Por meio de nota oficial, a empresa Cartão Joinville informou sua versão da situação: o Ittran estaria impedido pela Justiça de reincidir a concessão. Segundo o aviso, a empresa se considera “a única detentora do direito de explorar o estacionamento rotativo” em Joinville.

Dono da empresa, Nédio Vitório afirmou a “AN” que a empresa não considera válida a notificação recebida ontem pelo Ittran, tratando da rescisão. Segundo ele, os monitores trabalharão até manifestação judicial em contrário.

– Será assim até 13 de dezembro, quando o contrato for encerrado -, afirma.