Os mesários que participarem das eleições em Santa Catarina farão concursos públicos de graça. A lei que isenta os mesários da taxa de inscrição para concursos públicos, por um período de dois anos, foi sancionada na terça-feira (15) pelo governador Carlos Moisés (PSL). A medida quer incentivar a participação dos cidadãos no processo eleitoral. As eleições 2020 ocorrem em novembro.
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A lei garante o benefício para todos que tenham participado de ao menos dois eventos eleitorais (eleição, referendo ou plebiscito). Também terão isenção os cidadãos que atuaram como jurados nas comarcas do Estado. A isenção vale para concursos no âmbito da administração estadual.
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No caso dos colaboradores da Justiça Eleitoral, a isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos vale para presidentes de mesa, mesários, secretários e suplentes; coordenadores de seção eleitoral; membros, escrutinadores e auxiliares de juízo, além de cidadãos designados para auxiliar nos trabalhos de preparação e montagem dos locais de votação.
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Benefícios em trabalhar como mesário
A atuação nas eleições garante dois dias de folga em seu trabalho para cada dia de convocação pela Justiça Eleitoral, de acordo com a Lei n. 9.504/1997, art. 98. Os mesários também têm assegurado o direito ao recebimento de auxílio alimentação nos dias de votação.
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Em universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral, é possível validar as horas trabalhadas como atividade curricular complementar. Além disso, o eleitor que atuar como mesário tem preferência em desempate nos concursos públicos do TRE-SC e, quando previsto em edital, em concursos públicos de outros órgãos.
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