Mensalão: quatro ministros votam contra STF cassar mandatos e três votam a favor

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira à tarde o julgamento do mensalão. Os ministros devem decidir o futuro dos mandatos dos deputados condenados. A ministra Rosa Weber abriu a sessão apresentando seu voto.

Ela seguiu o voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, e disse que não cabe ao STF decidir sobre a perda dos mandatos.

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– Exercício de mandato não se confunde com direito político individual. O povo é que confere legitimidade daquele que o representa – afirmou Rosa.

– A perda de mandato eletivo de deputado ou senador estará condicionada à manifestação da maioria absoluta da respectiva Casa representativa – concluiu a ministra.

Depois dela, Luiz Fux votou e seguiu o relator. Já Dias Toffoli e Cármen Lúcia também seguiram o revisor.

O ministro Gilmar Mendes foi o terceiro a acompanhar o voto do relator. Para ele, o STF se defrontará com uma incongruência se não determinar a cassação dos mandatos dos réus condenados.

– Agora, temos (a possibilidade de) um deputado preso com trânsito em julgado, mas com mandato. Vejam que tamanha incongruência. A mim, me parece que precisamos levar ao cabo essa interpretação harmonizadora (cassação dos mandatos) – afirmou.

Falta votarem os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Na semana passada, o presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela cassação dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Já para o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não cabe à Justiça tirar o mandato de um parlamentar, mas sim à Câmara.

Após uma intervenção do ministro Gilmar Mendes, os magistrados do Supremo passaram a debater sobre a possibilidade de o STF cassar mandatos de parlamentares. Em discussão, a divergência na Constituição nos artigos 15 e 55. O art. 15 estabelece que a condenação criminal transitada em julgado leva à cassação dos direitos políticos. Já o art. 55 determina que, após condenação criminal, Câmara ou Senado devem votar sobre a perda do mandato.

A Corte ainda precisa decidir se os condenados a penas de prisão devem ou não ir imediatamente para a cadeia e a aplicação da pena de multa. O debate sobre a prisão deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

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