Mensalão: prisão de João Paulo Cunha deve ficar para fevereiro

Ao sair de férias sem assinar o mandado de prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, adiou para o fevereiro o início da execução da pena do parlamentar condenado pelo mensalão.

Integrantes do STF e o advogado de Cunha, Alberto Toron, avaliam que o regimento interno estabelece que somente o presidente da Corte, como relator do caso, poderia determinar a prisão.

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Nesse sentido, a presidente em exercício, Cármen Lúcia, não teria poder para determinar, durante o recesso, a execução da pena. Durante o recesso, o presidente do STF pode decidir questões urgentes, como pedidos de liminar em habeas corpus.

A execução da punição não se enquadraria nessa condição. Além disso, o regimento determina que a execução da pena é atribuição do relator do processo. No caso do mensalão, o relator foi Barbosa.

Apesar disso, os documentos relativos ao processo foram todos encaminhados para o gabinete de Cármen Lúcia. Caberia a ela a avaliação se poderia ou não decidir o caso. De acordo com Toron, o gabinete informou à defesa que o mandado de prisão aguardaria o retorno de Barbosa. Na quarta-feira, João Paulo passou o dia em seu apartamento funcional em Brasília, onde recebeu visitas de correligionários e amigos.

PT não pressionará por renúncia de mandato

Dirigentes do PT decidiram que não farão pressão sobre João Paulo para convencê-lo a renunciar ao mandato e evitar o desgastante processo de cassação. Embora tenham anunciado que respeitarão qualquer posição do parlamentar, os petistas não descartam a possibilidade de conversar futuramente com o deputado dependendo do encaminhamento de sua situação.

João Paulo foi condenado a nove anos e quatro meses de cadeia. Barbosa determinou sua prisão na segunda-feira pelos crimes de corrupção passiva e peculato, que correspondem a seis anos e quatro meses da pena. O deputado ainda aguarda análise de embargos infringentes, pelo STF, para a condenação por três anos pelo crime de lavagem de dinheiro.