Mensalão: Marco Aurélio empata decisão sobre perda de mandatos de deputados condenados

O voto do ministro Marco Aurélio Mello empatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda de mandato dos deputados condenados no mensalão. Neste momento, quatro ministros votaram para que a perda dos mandatos seja definida pelo Supremo e quatro para que a definição seja da Câmara.

Após o voto de Marco Aurélio, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, encerrou a sessão, e a definição caberá ao decano Celso de Mello na sessão da próxima quarta-feira.

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Marco Aurélio seguiu o entendimento do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Também votaram nesta direção, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Acompanharam o entendimento do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

A votação sobre a perda dos mandatos teve início na semana passada, quando Joaquim Barbosa, votou pela cassação dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Já para o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não cabe à Justiça tirar o mandato de um parlamentar, mas sim à Câmara.

Na sessão desta segunda-feira, após uma intervenção do ministro Gilmar Mendes, os magistrados do Supremo passaram a debater sobre a possibilidade de o STF cassar mandatos de parlamentares. Em discussão, a divergência na Constituição nos artigos 15 e 55. O art. 15 estabelece que a condenação criminal transitada em julgado leva à cassação dos direitos políticos. Já o art. 55 determina que, após condenação criminal, Câmara ou Senado devem votar sobre a perda do mandato.

A Corte ainda precisa decidir se os condenados a penas de prisão devem ou não ir imediatamente para a cadeia e a aplicação da pena de multa. O debate sobre a prisão deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

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