Mensalão: Gurgel diz que pedirá nesta semana a prisão imediata dos condenados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que deverá pedir “ainda esta semana” a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Na chegada à última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano, Gurgel disse que só poderia fazer o pedido após a conclusão do julgamento, encerrado na última segunda-feira. Ele destacou que está concluindo um estudo “mais aprofundado da questão” e fará o pedido “o mais rápido possível”.

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O chefe do Ministério Público Federal classificou de “no mínimo inusitadas” as petições apresentadas na terça-feira por advogados de condenados no processo para que o plenário apreciasse a questão ainda na sessão desta quarta-feira. O argumento dos defensores é de que, quando fez a sustentação oral no início do julgamento, em agosto, Gurgel já anunciou o pedido. Na sessão de segunda-feira, o procurador-geral recuou da intenção inicial ao afirmar que apresentaria em breve um requerimento com a proposta de prisão imediata.

– O Ministério Público irá requerer (o pedido) quando entender que é oportuno, quando entender que reuniu os elementos necessários. A meu ver, pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo no mínimo inusitado – afirmou.

NÚMEROS E FATOS DO MENSALÃO:

Como o pedido dos advogados dos condenados não entrou na pauta do plenário na manhã desta quarta, o caso poderá ser decidido individualmente pelo presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, ou na volta do recesso forense, em fevereiro, pelo plenário do tribunal.

Questionado se tem urgência para a prisão dos condenados, Roberto Gurgel afirmou que “a grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo”.

– Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos pores da ineficiência – disse.

Para ele, não se pode aguardar os “incabíveis” de recursos que as defesas dos condenados vão interpor para dar efetividade ao que foi decidido pelo STF.

O procurador-geral endossou as palavras do ministro Celso de Mello, que, ao dar na segunda-feira o voto de desempate na questão da perda de mandato dos deputados condenados, chamou de “inaceitável” e “irresponsável” um eventual descumprimento da decisão pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), tem dito que o Poder Legislativo pode não cumprir a decisão do Supremo de decretar a perda dos mandatos dos parlamentares tão logo se esgotarem os recursos eventualmente apresentados pelas defesas. Ele lembrou a frase de Rui Barbosa, citada por Celso de Mello, de que a última palavra na hora de interpretar a Constituição é da Corte.

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