Mensalão: Barbosa manda prender deputado João Paulo Cunha

Quarto e último deputado condenado pelo mensalão com processo ainda pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), João Paulo Cunha (PT-SP) teve prisão expedida nesta segunda-feira por Joaquim Barbosa. Ex-presidente da Câmara, o parlamentar será o 18º réu a ir para a cadeia pela compra de votos no Congresso durante o governo Lula.

Em dezembro, João Paulo havia apresentado embargos infringentes contra a condenação pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público), nos quais recebeu dois votos favoráveis pela absolvição. O STF definiu como critério para admitir a possibilidade de reanálise que o réu tivesse, pelo menos, quatro votos.

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Por entender que o objetivo do recurso foi protelar a decisão, Barbosa o rejeitou e declarou o fim do processo para os dois crimes, determinando a prisão imediata do deputado. Somada, a pena chega a seis anos e quatro meses de prisão. Como é inferior a oito anos, deverá ser cumprida em regime semiaberto.

João Paulo ainda recorre de condenação a três anos pelo crime de lavagem de dinheiro, que ainda não transitou em julgado. A Corte deverá fazer uma nova análise do caso nos próximos meses. Caso condenado, o deputado passará a cumprir pena em regime fechado. Até a noite desta segunda-feira, a Polícia Federal ainda não havia recebido a ordem de prisão.

Advogado de João Paulo, Alberton Toron disse que o deputado cumprirá o que for definido e disse que ele se apresentará à polícia nesta terça-feira, em Brasília.

Câmara só deverá abrir processo de cassação do mandato após recesso

Assim que for comunicada por Barbosa da prisão, a Câmara deverá abrir processo de cassação do mandato. Mas como está em recesso, a Casa só deve decidir sobre o caso em fevereiro. Até lá, João Paulo pode tomar a decisão de renunciar ao mandato, a exemplo dos outros deputados condenados.

Para isso, deverá protocolar o pedido na secretaria da Mesa Diretora. No dia seguinte ao protocolo, a decisão será publicada e se tornará irrevogável. Nos bastidores, amigos e pessoas próximas ao deputado têm dito que ele não pretende renunciar ao cargo.

Entre os outros 24 condenados pelo mensalão, Breno Fischberg e João Cláudio Genu são os únicos que ainda não tiveram nenhum processo encerrado (veja no quadro ao lado). Já o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), ainda não teve a prisão decretada porque aguarda decisão sobre seu pedido de prisão domiciliar.

Dos demais réus, três – Enivaldo Quadrado, José Borba e Emerson Palmieri – receberam penas alternativas. Sete, incluindo o operador do esquema, Marcos Valério, cumprem pena em regime fechado. Outros 10 estão no semiaberto, incluindo o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino (PT-SP). Já o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, permanece foragido.