Dois processos contra prefeitos presos pela Operação Mensageiro estão perto do julgamento, enquanto outras nove ações ainda aguardam pela realização das audiências, fase em que testemunhas e réus são ouvidas oficialmente pela Justiça. As informações constam das movimentações das ações no sistema do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
Na semana passada, a Justiça confirmou a data do primeiro julgamento envolvendo um prefeito preso preventivamente pela operação, que apura suposto pagamento de propina em troca de vantagens ilícitas a uma empresa em contratos de coleta de lixo firmados com prefeituras de SC.
Marlon Neuber, ex-prefeito de Itapoá, deve ser julgado no próximo dia 28, na 5ª Câmara Criminal do TJSC, em Florianópolis. Além dele, a ação do prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), também está em estágio adiantado. O processo já teve audiências com testemunhas ainda em julho e agora está na fase das alegações finais das defesas dos envolvidos, a última antes do julgamento.
Em comum, as duas ações têm o fato de que continuaram a ser julgadas pelo Tribunal de Justiça. No caso de Lages, porque Ceron continuou no cargo mesmo após a prisão. Já Marlon Neuber, de Itapoá, renunciou ao cargo em julho deste ano, mas na ocasião o processo já havia passado por todas as audiências com testemunhas e, por isso, a Justiça entendeu que ele deveria seguir tramitando no TJSC, mesmo com o agente público fora do cargo.
Continua depois da publicidade
Outros prefeitos presos preventivamente deixaram o cargo no decorrer das investigações — seja por pedidos de renúncia ou por atos do Legislativo que declararam extintos os mandatos dos prefeitos que se afastaram em razão das prisões. Nesses casos, as ações deixaram de tramitar no TJSC e foram enviadas às comarcas locais, já que os então prefeitos não possuíam mais foro privilegiado por conta do cargo.
Nessas situações, e também nos casos de prefeitos presos na quarta e última fase da Mensageiro até agora, em abril deste ano, os processos estão em fases mais iniciais. Quatro deles não tiveram definidas nem as datas para audiências. Outras cinco têm os depoimentos já agendados, para datas em setembro, outubro e novembro.
Prefeito preso na Operação Mensageiro continua a receber salário de R$ 20 mil em SC
Pelo rito processual, após a Justiça aceitar a denúncia, o juiz ou desembargador responsável avalia as provas apontadas pelos investigadores, solicita novas diligências se considerar necessário, para então marcar as audiências, momento em que são tomados depoimentos de testemunhas de acusação, de defesa e dos réus.
Quais as etapas das ações
Depois dessa etapa, a Justiça abre prazo de 15 dias para as chamadas alegações finais do Ministério Público e da defesa dos réus, em que elas podem reforçar os argumentos citados no processo ou apontar nos elementos não considerados.
Continua depois da publicidade
Ao fim desse prazo e dessas manifestações, o processo fica pronto para a sentença, que é dada de forma monocrática por um juiz nos processos que tramitam no primeiro grau, ou de forma colegiada por desembargadores de um grupo específico, no caso das ações que tramitam no TJSC. No âmbito da Operação Mensageiro, as ações vêm sendo analisadas pela 5ª Câmara Criminal.
Confira abaixo como está cada ação contra prefeito preso no escândalo do lixo:
Veja a situação dos processos da Operação Mensageiro
Pescaria Brava, ex-prefeito Deyvisonn de Souza (MDB)
Audiências com testemunhas e réus ocorreram na última semana, dia 14 de setembro. Depois disso, devem ser abertos prazos de 15 dias para alegações finais de Ministério Público e das defesas dos réus.
Papanduva, ex-prefeito Luiz Henrique Saliba (PP)
Audiências de testemunhas previstas para os dias 24 e 26 de outubro, 9, 16 e 17 de novembro. Ainda não há data prevista para o depoimento dos investigados. Somente após essas audiências é que o processo deve seguir para as alegações finais e, posteriormente para a definição da sentença.
Capivari de Baixo, ex-prefeito Vicente Corrêa Costa (PL)
Audiências com réus ocorreram na tarde desta segunda-feira (18). Após esses depoimentos, o juiz responsável deve avaliar se precisa de mais elementos ou se abre prazo para as alegações finais dos envolvidos. Depois dessa etapa, o processo pode prosseguir para sentença.
Continua depois da publicidade
Tubarão, ex-prefeito Joares Ponticelli (PP)
As audiências do processo de Tubarão ocorreram nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, ocasião em que o ex-prefeito e o ex-vice foram ouvidos pela Justiça. Atualmente, a ação está em prazo para manifestações da defesa sobre um pedido feito pela defesa de um dos investigados.
Itapoá, ex-prefeito Marlon Neuber (PL)
O caso do ex-prefeito de Itapoá, Marlon Neuber, será o primeiro da Mensageiro a ser levado a julgamento. O júri na 5ª Câmara Criminal foi marcado para o próximo dia 28 de setembro, quinta-feira, às 9h. A ação já passou por todas as audiências e depoimentos. Além de Neuber, há mais sete réus que pertencem ao núcleo da empresa Serrana Engenharia, pivô do escândalo, e outros dois agentes públicos que atuavam no município.
Balneário Barra do Sul, ex-prefeito Antônio Rodrigues (PP)
As audiências referentes aos fatos ligados ao ex-prefeito de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues, ocorrem nesta terça (19) e quarta-feira (20), no fórum de Araquari, no Norte de SC. Depois disso, o processo segue para as alegações finais e, posteriormente, para a sentença do juiz.
Lages, prefeito Antônio Ceron (PSD)
As audiências do processo do prefeito de Lages ocorreram ainda em julho. Como ele permanece no cargo, a ação também segue tramitando no Tribunal de Justiça de SC. Com isso, ele tem um dos casos mais adiantados da Mensageiro. A ação já está na fase de recebimento das alegações finais do Ministério Público. Nesta semana, dois pedidos de réus do núcleo político, incluindo uma solicitação de retirada de medidas cautelares aplicadas no lugar da prisão preventiva, também devem ser julgados em sessão no TJSC.
Continua depois da publicidade
Depois disso, e das últimas alegações da defesa dos réus, o processo fica pronto para julgamento, que neste caso é feito de forma colegiada, pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJSC.
Ibirama, prefeito Adriano Poffo (MDB)
As audiências do processo da Mensageiro sobre os fatos ocorridos em Ibirama, no Alto Vale, estão marcadas para quarta (20), quinta (21) e sexta-feira (22) desta semana. O prefeito afastado e os réus desta ação devem ser ouvidos no último dia, após depoimento de testemunhas.
Massaranduba, prefeito Armindo Sesar Tassi (MDB)
O processo de Massaranduba teve audiências remarcadas na semana passada. Atualmente, a ação está no prazo de 15 dias para manifestação da defesa, antes de definição de nova data para ouvir testemunhas e os réus.
Imaruí, prefeito Patrick Corrêa (Republicanos)
Audiências foram feitas no dia 16 de agosto. Agora, o processo está no prazo para envio de manifestações da defesa do prefeito Patrick Corrêa.
Continua depois da publicidade
Três Barras, ex-prefeito Luiz Shimoguiri (PSD)
Último prefeito a ter a denúncia aceita pela Justiça, o caso do ex-chefe do Executivo de Três Barras, Luiz Shimoguiri, ainda não teve a data das audiências marcadas. Esta deve ser a próxima etapa da ação, autorizada pela Justiça em 24 de agosto..
Major Vieira, ex-prefeito Adilson Lisczkovski (Patriota)
O processo de Major Vieira também ainda não teve audiências marcadas. Esta é uma das ações que saiu do Tribunal de Justiça e foi remetida à comarca local depois que o prefeito renunciou ao cargo. O rito ocorreu também em outras ações de prefeitos presos em abril, na quarta fase da Operação Mensageiro, que foram os últimos a terem as denúncias aceitas pela Justiça.
Corupá, ex-prefeito Luiz Tamanini (MDB)
O processo de Corupá saiu do TJSC e foi enviado à comarca local, mas a reportagem não obteve informações sobre o estágio atual da ação no sistema do Judiciário.
Bela Vista do Toldo, prefeito Alfredo Cezar Dreher (Podemos)
O processo de Bela Vista do Toldo também ainda não teve audiências marcadas.
Continua depois da publicidade
Schroeder, ex-prefeito Felipe Voigt (MDB)
O processo de Schroeder tem audiências marcadas para os dias 18, 19 e 20 de outubro, no fórum de Guaramirim. Os réus devem ser interrogados no último dia dos depoimentos.
Guaramirim, ex-prefeito Luís Antônio Chiodini (PP)
As audiências são a próxima etapa também do processo de Guaramirim e estão marcadas para os dias 2, 6 e 9 de outubro. Os denunciados, incluindo o ex-prefeito Luís Antônio Chiodini, também serão os últimos a serem ouvidos, no dia 9, no fórum de Guaramirim.
Veja prefeitos presos na Mensageiro que deixaram cargo
Leia também
Operação Mensageiro fecha ciclo e vai colocar todos os prefeitos presos no banco dos réus
Entenda por que prefeitos presos na Operação Mensageiro renunciaram aos cargos
Mais da metade dos prefeitos presos na Mensageiro renunciou ou perdeu mandato; veja lista