A Operação Mensageiro completa nesta quarta-feira (6) um ano da primeira fase da investigação, que prendeu à época quatro prefeitos de Santa Catarina. O inquérito apura um esquema de pagamento de propina a agentes políticos em troca de vantagens indevidas para uma empresa em contratos de coleta de lixo firmados com prefeituras catarinenses.
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No dia da primeira fase da operação, três prefeitos catarinenses foram presos por suposto envolvimento no recebimento de propinas: Deyvisonn Souza, de Pescaria Brava, Luiz Henrique Saliba, de Papanduva, e Antônio Rodrigues, de Balneário Barra do Sul. Os três já renunciaram ou tiveram o mandato declarado extinto pelas câmaras municipais. Atualmente, estão em liberdade mediante medidas cautelares.
Dois dias depois, um quarto prefeito alvo de pedido de prisão preventiva, Marlon Neuber (PL), de Itapoá, foi detido após voltar de uma viagem de férias. Marlon também já renunciou ao cargo e foi o primeiro e único prefeito condenado até o momento, com pena de 18 anos de prisão aplicada em julgamento no final de setembro.
16 prefeitos já foram presos
Um ano depois da primeira fase, 16 prefeitos ou ex-prefeitos catarinenses já foram presos preventivamente em quatro fases deflagradas pela investigação. As prisões ocorreram entre dezembro de 2022 e abril de 2023. Atualmente, três prefeitos seguem detidos, e 13 estão em liberdade mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica em alguns casos e proibição de contato com testemunhas e réus.
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Esses 13 prefeitos conseguiram revogar a prisão preventiva ao longo deste ano e, se não forem alvos de novos pedidos, devem permanecer nesta condição até as sentenças dos casos, nos processos que tramitam em primeira instância, ou julgamentos, para os prefeitos que tiverem o futuro decidido no Tribunal de Justiça (TJSC).
Apenas três prefeitos permanecem nos cargos, em exercício ou afastados temporariamente. Antônio Ceron (PSD), de Lages, preso na segunda fase da investigação em fevereiro, foi autorizado pela Justiça a reassumir o cargo em julho deste ano. Adriano Poffo (MDB), de Ibirama, e Patrick Corrêa (Republicanos), de Imaruí, estão em liberdade e não renunciaram, mas foram impedidos pela Justiça de ocupar o cargo até uma definição dos casos na Justiça.
Os outros 13 prefeitos renunciaram ou tiveram os mandatos declarados extintos pela Câmara por outras condenações ou pelo prazo de afastamento em razão da prisão ter expirado. O caso mais recente foi o do prefeito de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi, que renunciou nesta segunda-feira (4), às vésperas de a operação completar um ano.
A Mensageiro já investigou contratos em 20 cidades de Santa Catarina e teve 39 pessoas presas preventivamente. Os números foram divulgados em balanço do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quando a operação completou sete meses.
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Veja a situação dos processos da Operação Mensageiro
Como funcionava o esquema de propina
Segundo a investigação, a empresa Serrana Engenharia teria negociado acordos com prefeitos, secretários e diretores de prefeituras catarinenses para obter vantagens em contratos de transporte e coleta de lixo, além de serviços como iluminação pública.
A empresa combinava os valores e, em troca, conseguia incluir cláusulas que favorecessem a vitória dela em concorrências e licitações para esses serviços. Em alguns casos, pagamentos chegaram a ser negociados para a assinatura de aditivos ao contrato, elevando as quantias pagas pelos municípios à empresa.
Os valores de propina eram enviados aos municípios por meio de um empresário, chamado de “mensageiro”, que deu nome à operação. O controle das quantias pagas a prefeitos e secretários era feito por planilhas em um computador mantido na sala do diretor da empresa, apreendido na primeira fase da operação.
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Metas e planilhas: o passo a passo da empresa pivô da Operação Mensageiro
Até o momento, há 22 ações penais abertas por fatos investigados, seis delas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, e outras 16 em comarcas de outros municípios. A reportagem apurou que a maior parte dos processos permanece na fase de envio de alegações finais pela defesa dos réus, etapa que antecede a definição de datas para julgamento.
Apenas os processos contra o ex-prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL), e uma ação que tinha como alvo apenas o núcleo empresarial do esquema, ligado à empresa Serrana Engenharia, já foram julgados, todos com condenação contra os réus.
Marlon Neuber foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado. Já no processo contra o eixo empresarial, o líder da empresa foi condenado a quatro anos em regime fechado. No entanto, ele ainda é réu em outros 21 processos por corrupção e fraudes à licitação, que podem render penas de 1 a 12 anos de prisão em cada uma das ações. Na primeira ação julgada, ele também era réu e foi condenado a 42 anos de reclusão.
Veja em vídeo como era o esquema da propina do lixo em SC
Números da Operação Mensageiro
Desde a primeira fase até agora já foram cumpridos ao menos 232 mandados de busca e apreensão. A operação também já teve depoimentos extrajudiciais de 57 investigados, dos quais 11 se tornaram colaboradores premiados, além de outras 20 testemunhas.
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Segundo o MP, os trabalhos de investigação já garantiram o ressarcimento de pelo menos R$ 53 milhões e uma aeronave aos cofres públicos.
Considerando todos os investigados, já foram bloqueados para ressarcimento R$ 282 milhões. Os trabalhos de investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) são conduzidos pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Contrapontos
Felipe Voigt, ex-prefeito de Schroeder
A defesa do ex-prefeito enviou nota informando que aguarda a sequência do processo “confiante que, como resultado, haverá sua absolvição, que os fatos a ele imputados não são verídicos, e que, no momento oportuno, tudo será esclarecido”. Os advogados informaram ainda que ele está em liberdade, com monitoramento eletrônico, e desempenhando suas atribuições na empresa e na atividade rural.
Luís Antônio Chiodini, ex-prefeito de Guaramirim
A defesa informou que não vai se manifestar.
Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba
A defesa respondeu que enfatiza que “Armindo Tassi é inocente e [isso] será provado no curso do processo judicial”.
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Luiz Carlos Tamanini, ex-prefeito de Corupá
A defesa informou que não vai se manifestar.
Vicente Corrêa Costa, ex-prefeito de Capivari de Baixo
A defesa informou que o processo está em fase de diligências para encerramento da instrução criminal. Os advogados afirmam que “a denúncia está amparada exclusivamente em colaboração premiada (na palavra das pessoas do Grupo Serrana, com várias contradições, por pessoas que são mantidas financeiramente pelo grupo Serrana), sem outros elementos de prova que possam demonstrar a veracidade dos fatos”.
A defesa sustenta ainda que o ex-prefeito não faz parte do grupo ligado à empresa e nem fez acordo com ele. “E ainda, o contrato de destinação de resíduos sólidos não foi feito pela gestão do ex-prefeito Vicente, inclusive continua sendo executado sem qualquer insurgência dos órgãos de controle, inclusive do Ministério Público. Na gestão de Vicente houve apenas aditivo de prazo no contrato, não de quantitativo que pudesse aumentar o valor, tudo dentro da lei”, afirmou. A defesa sustenta que os valores apreendidos na casa do ex-prefeito tiveram origem lícita comprovada, e que o réu é inocente.
Joares Ponticelli, ex-prefeito de Tubarão
A defesa informou que o processo está em fase de diligências para, depois, alegações finais e sentença. “A defesa, serenamente, tem confiança na inocência do cliente o qual, aliás, vem cumprindo rigorosamente todas as condições impostas pela autoridade judiciária”, escreveu o advogado responsável, em nota.
Antônio Ceron, prefeito de Lages
A defesa do prefeito de Lages, Antônio Ceron, frisou o fato de ele ter sido o único prefeito reconduzido ao cargo, o que segundo a defesa “demonstra o espírito colaborativo com as investigações, reforçando a convicção da defesa de que ele será absolvido de todas as acusações”.
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Alfredo Cezar Dreher, ex-prefeito de Bela Vista do Toldo
A defesa enviou nota em que afirma entender que “não há qualquer elemento seguro que sustente a hipótese acusatória do Ministério Público no sentido de que Alfredo sabia e tinha participação no recebimento de propina por parte de um secretário municipal, já que não se apurou qualquer pagamento ao ex-prefeito, conversa suspeita com os demais investigados, tampouco foram encontrados valores nas buscas em sua residência e gabinete, nem identificados valores ilícitos em suas contas, ou mesmo diálogos suspeitos em seu telefone celular”. Por conta disso, os advogados acreditam que a instrução do processo, prevista para janeiro de 2024, “deixará ainda mais clara a sua inocência”.
Luiz Henrique Saliba, ex-prefeito de Papanduva
O advogado informou em nota que “o ex-prefeito Saliba confia na Justiça” e que “a defesa continua trabalhando pelo esclarecimento de todos os fatos e pela sua absolvição”.
Marlon Neuber (PL), ex-prefeito de Itapoá
A defesa informou que não irá se manifestar.
Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), ex-prefeito de Pescaria Brava, e Patrick Correa, prefeito afastado de Imaruí
Ambos possuem o mesmo advogado de defesa, o qual informou que os investigados “declaram-se inocentes e acreditam na Justiça.” E ainda, reforça que “A operação mensageiro é de uma grande complexidade e exige o esforço de todos os atores do processo para que a culpabilidade seja aferida com provas sólidas. Há muitas questões que merecem atenção e serão exploradas pela defesa em alegações finais”.
Adriano Poffo (MDB), prefeito afastado de Ibirama
A defesa respondeu que o processo está em fase de diligências pedidas pelos advogados do prefeito afirmou que “tem confiança na inocência do prefeito Adriano Poffo”.
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Serrana Engenharia
A empresa Serrana Engenharia respondeu à reportagem em nota no fim da manhã desta quarta-feira (6) que “possui um histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e à população”.
A companhia afirmou que as ações são dirigidas às pessoas físicas ligadas à Serrana, e que a pessoa jurídica continua com contratos ativos, sem impedimento para participação em contratos com o poder público. “Todos os demais esclarecimentos e manifestações serão realizados exclusivamente nos respectivos autos dos processos da Operação Mensageiro”, finaliza o texto da empresa.
Outros prefeitos
A reportagem tentou contato com as defesas de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues; Três Barras, Luiz Shimoguiri e Major Vieira, Adílson Lisczkovski, mas não obteve retorno até a publicação. Caso ocorra, o material será atualizado.
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