MENOS CARGOS COMISSIONADOS

É importante que as instituições invertam essa pirâmide em Santa Catarina, construindo estruturas efetivamente profissionais. O setor público não pode ser tratado como moeda de troca política.

Levantamento feito pelo Diário Catarinense, publicado na edição de ontem, revela uma distorção entre efetivos e comissionados nas cinco principais câmaras de vereadores do Estado. O número de ocupantes de cargos de confiança – aqueles indicados politicamente – supera o dos aprovados em processos de seleção por concursos públicos realizados pelos legislativos municipais. Em São José, a maior disparidade: 82% de todos os servidores não pertencem ao quadro permanente. Como nos demais municípios, estão lotados nos gabinetes dos vereadores por afinidade com os eleitos ou por indicação de padrinhos políticos ligados aos partidos aos quais pertencem e siglas aliadas devido a circunstâncias eleitorais.

É importante que as instituições invertam essa pirâmide, construindo estruturas efetivamente profissionais. As estruturas do setor público, seja qual for o poder ou a instância da federação, não podem ser encaradas como instrumentos para beneficiar amigos ou familiares de quem ocupa postos influentes com favores, cargos ou qualquer outro tipo de benesse. Se o país está mesmo disposto a acabar com deformações, não tem como tolerar nem deixar impune esse padrão de comportamento na esfera oficial.

Mas não se trata apenas de uma discussão ética. Há uma decisão de 1988 emitida pela corte máxima do país – o Supremo Tribunal Federal – que determina que as funções comissionadas devem ser em menor quantidade do que as demais. O número tem de ser no mínimo igual. Nas maiores casas legislativas de Santa Catarina, só Blumenau está cumprindo: atingiu no mês passado, depois de uma pressão iniciada pelo Ministério Público em 2012. Termos de ajustamento de conduta liderados pelo MP já foram assinados também pelas mesas diretoras das câmaras de Joinville e Chapecó.

O foco deve ser a prestação dos serviços públicos, e não nomeações como moeda de troca política. Não se trata de questionar a competência dos que hoje ocupam esses cargos, mas de mudar um modelo que não atende mais às expectativas da população que paga impostos e mantém a máquina estatal.

O principal pretexto dos governantes para recorrer ao expediente da contratação temporária é constrangedor: apenas com os servidores de carreira, que desfrutam de inúmeras prerrogativas e têm estabilidade, é quase impossível fazer a administração funcionar. Já os comissionados, que podem ser demitidos a qualquer momento, demonstram muito mais efetividade e eficiência do que os estáveis.

A verdade, porém, é que o funcionamento da máquina administrativa depende muito mais do gerenciamento eficaz do que propriamente do inchaço de comissionados. Fazer com que essa lógica vire um mantra nas repartições públicas é o grande desafio.