Mendonça diverge de Moraes e vota para denunciar 50 acusados de participarem nos atos de 8 de janeiro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus 50 de 250 acusados de participarem dos atos golpistas contra os Três Poderes em 8 de janeiro. Mendonça “acompanhou o relator com ressalvas”. Ele não reconheceu que existam indícios de autoria de depredação e ataque aos Três Poderes de 200 pessoas.

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O julgamento considera a terceira leva de acusados de atacarem a democracia. Já foram denunciadas 300 pessoas, sendo 100 no primeiro julgamento e 200 no segundo.

Ao menos cinco ministros votaram favoráveis a denunciar os 250 acusados, incluindo o relator dos inquéritos, o ministro Alexandre de Moraes. Faltam três votos para encerrar o julgamento virtual, que fecha na próxima segunda-feira (8).

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Mendonça foi voto contrário em todos os julgamentos, acompanhado do ministro Nunes Marques. Ambos são os ministros mais novos da corte: foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O restante acompanhou o entendimento de Moraes sobre o caso.

Em seu voto, Moraes disse que são inconstitucionais manifestações para destruir o regime democrático.

— Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo — afirmou.

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As denúncias da procuradoria são para os crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

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