Com 42 feminicídios de janeiro a outubro de 2020 em Santa Catarina, a Polícia Civil prepara uma nova capacitação de policias e peritos para atuar em investigações de casos de violência contra mulher. Uma definição recente dá aos oficiais de Justiça 48 horas para cumprir mandados comunicando medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A medida tem sido avaliada como um avanço na proteção da mulher.

Continua depois da publicidade

O prazo de 48 horas definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que essa comunicação deve ser feita ao agressor, para que se mantenha afastado, ou em situações que exijam a remoção da vítima para um local seguro.

Em entrevista à NSC TV, a coordenadora da Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e Idoso (DPCami) Patrícia Zimmermann afirmou que a definição é um avanço, já que antes, a legislação estabelecia apenas o prazo para a polícia atuar e o juiz decidir.

– A Lei Maria da Penha não fixava prazo ao oficial de Justiça, para que fizesse a notificação do agressor. Para que essa medida tenha validade contra terceiros é obrigatória a notificação. Se esse agressor, sendo notificado descumprir qualquer uma das condições impostas como forma de proteção a essa mulher, cabe sua prisão em flagrante, se for apreendido cometendo esse crime em flagrante delito- explicou.

– O agressor que insiste em descumprir a lei, em desrespeitar aquela mulher, a única maneira que se tem de cessar aquela violência e evitar que chegue ao feminicídio é a sua prisão – declarou.

Continua depois da publicidade

Conforme Patrícia Zimmermann, em reunião por videoconferência, os delegados da DPcami vão tratar nesta quarta-feira (13) sobre o tema. Além disso, policiais e peritos vão passar por mais uma capacitação para atuar em investigações em crimes de feminicídio.

– A gente não pode esconder esse motivador da morte dessa mulher, se é numa relação íntima de afeto, pela condição de gênero, isso precisa aparecer é muito cruel o que acontece com as nossas mulheres. Então, por isso que temos que discutir tanto a efetividade da medida com a notificação obrigatória do agressor como também todo cuidado na investigação, das mortes de mulheres, desde o seu início – detalhou.

Em Santa Catarina, as mulheres podem ser atendidas de casa pela delegacia virtual da Polícia Civil.

Acesse também:

​Especialistas apontam como mudar cenário de abusos contra a mulher em SC​

​Conheça histórias de mulheres em SC que lutaram contra a morte​