Meia-entrada para eventos culturais e esportivos é normatizada em Palhoça

Portaria que deve entrar em vigor até o final de setembro vai unificar a interpretação da legislação que assegura o pagamento de meia-entrada em espetáculos culturais e eventos esportivos em Palhoça, na Grande Florianópolis.

As regras para ingressos com 50% de desconto em cinemas, apresentações musicais, artístico-culturais e esportivas serão padronizadas com condições para cada categoria de beneficiário. Um aviso ficará nas bilheterias e sites em que os ingressos estarão à venda com informações acerca dos documentos que os beneficiários da meia-entrada devem apresentar.

– A portaria vai dar blindagem para nossos consumidores, que vão estar respaldados pelo cumprimento das leis – destaca o diretor geral do Procon de Palhoça, Élcio Luiz Schmitz.

A decisão do órgão de Defesa do Consumidor por unificar a legislação para assegurar direitos aos consumidores foi uma resposta ao pedido protocolado pela Coordenadoria Municipal da Juventude de Palhoça.

– É uma medida importantíssima porque vai beneficiar principalmente jovens carentes, estudantes – afirma o coordenador Richard Goterra.

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Beneficiários

Atualmente, existem sete leis que asseguram o benefício da meia-entrada. Dessas, três são nacionais, sendo que o Estatuto do Idoso garante o desconto para pessoas com 60 anos ou mais. O Estatuto da Juventude, para jovens entre 15 e 29 anos, que pertençam a famílias de baixa renda. E a lei federal nº 12.933/13, para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.

Outras quatro leis estaduais garantem meia-entrada para portadores de deficiências (nº 13.316/05), doadores de sangue (nº 14.132/07), professores da educação básica (nº 16.448/14) e estudantes e menores de 18 anos (nº 12.570/03).

– A portaria vai unificar os ditames de todas as leis, facilitando assim o acesso dos consumidores nestes estabelecimentos – ressalta o diretor do Procon de Palhoça.