A contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagam mensalmente, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), terá reajuste a partir de fevereiro. O valor muda anualmente, de acordo com o novo salário mínimo definido pelo governo. As informações são do g1.

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Todos os anos, para ficar em dia com a Receita Federal e garantir os benefícios previdenciários do INSS, os MEIs devem pagar essa taxa. No mês de janeiro, os contribuintes pagaram o valor referente a 2024, mas a partir deste sábado, os novos valores, com reajuste, passarão a valer.

Confira os novos valores

  • De R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo);
  • De R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O valor total do documento tem acréscimo de R$ 1 para atividades do comércio e da indústria, sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de prestadores de serviços.

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Os empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais por mês.

O pagamento do DAS pelos MEIs garante os benefícios previdenciários do INSS como:

  • Aposentadoria por idade;
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Salário-maternidade.

O valor deve ser pago até o dia 20 de cada mês, via boleto, PIX, débito automático, entre outras opções. O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

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