Há 25 anos, um casal comprou meia cota de um bolão em uma lotérica credenciada pela Caixa Econômica Federal para concorrer a um dos concursos da Mega-Sena. Números sorteados e surpresa: eles teriam ganhado R$ 675.356,57, no sorteio realizado em 12 de junho de 1999, pelo concurso 171. Mas a alegria durou pouco. Apesar da comemoração deles por terem tirado a sorte grande, a decepção veio em seguida, pois a funcionária da lotérica não tinha registrado o bolão corretamente e a aposta não estava computada.
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O erro de registro da aposta no sistema da Caixa Econômica chegou à Justiça. O casal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, recorreu pedindo danos materiais e morais. O processo foi julgado, inicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde foi fixada uma indenização de R$ 25 mil por danos morais e de R$ 675,3 mil por danos materiais.
A ministra, Rosa Weber, hoje aposentada, analisou a decisão do tribunal de origem que dizia não ver responsabilidade da Caixa Econômica, mas sim da Casa Lotérica onde a aposta não foi registrada corretamente. “Não há ‘nexo de causalidade entre a conduta da funcionária da Casa Lotérica Central, que deixou de efetuar a aposta, e a Instituição Bancária, fica afastada a responsabilização da Instituição Bancária”, diz decisão do TRF-3, que chegou ao Supremo.
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