Medida que bloqueava R$ 2,5 bilhões da ciência é rejeitada pelo Congresso

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (12) o dispositivo que abriria uma brecha para o bloqueio e a transferência de mais de R$ 2,5 bilhões, que seriam destinados ao financiamento científico do Brasil. 

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A medida fazia parte do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/22, que foi aprovado e será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, por 197 votos contra 187, os parlamentares decidiram retirar o trecho criticado por entidades científicas, que viam um ataque ao orçamento destinado para o setor.

Em junho, o Governo Federal bloqueou o valor de R$ 2,5 bilhões do orçamento previsto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo foi criado em 1969 e é um importante mecanismo para financiar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

Uma lei publicada em janeiro de 2021, no entanto, havia proibido o contingenciamento dos recursos do FNDCT. O trecho agora excluído da proposta visava dar segurança jurídica ao bloqueio do governo Bolsonaro por meio de um novo instrumento legislativo.

— Não tem base jurídica para manter esse bloqueio, então eventualmente isso seria desbloqueado — afirma José Roque da Silva, diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energias e Materiais (CNPEM).

O texto permitiria ainda que o orçamento do fundo pudesse ser utilizado para outros fins. Essa transferência, no entanto, não seria automática –seria necessária a edição de novos projetos de lei que disponibilizassem esse valor para outras ações que não aquelas ligadas ao fundo.

Atual congelamento preocupa entidades 

O atual congelamento de recursos e a possibilidade de aprovação da medida que prolongaria o contingenciamento preocupam entidades. No caso de Silva, a apreensão maior é com a continuidade dos projetos do CNPEM, centro onde se desenvolve o Sirius, um acelerador de partículas localizado em Campinas (SP).

O diretor explica que o acelerador envolve várias estações de trabalho que podem chegar a 38. No momento, o projeto encontra-se na fase 1 de desenvolvimento, em que deveriam funcionar 14 dessas estações, mas só seis estão operando. 

— O orçamento para a conclusão da fase 1 estava alocado dentro desses R$ 2,5 bilhões. Então o cancelamento dessa dotação impediria que o Sirius pudesse ser concluído — afirma.

O presidente da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, escreveu uma nota que repudiava o PLN 17. O texto foi ratificado por outras entidades científicas do país, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Para Ribeiro, a decisão do Congresso foi “uma vitória importante” para a comunidade científica. “Vamos continuar mobilizados em defesa da ciência, tecnologia e educação, mas hoje conseguimos uma vitória graças ao empenho da comunidade científica e a participação dos parlamentares comprometidos”, declarou.

Fábio Gomes, secretário executivo da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), diz que a rejeição ao trecho do PLN 17 foi uma salvação ao financiamento científico no Brasil. 

— A ciência, tecnologia e inovação brasileiras não podem mais recuar de seus investimentos porque há alguns anos que a ciência e a educação vêm perdendo recursos — afirma. 

A organização atua junto ao Legislativo em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Na votação desta terça, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), relator que fez um parecer favorável ao PLN, afirmou que o projeto não retirava verba do fundo e que, se isso ocorresse, o governo tinha firmado um compromisso para recompor a verba, se fosse necessário.

Parlamentares contrários à medida rebateram. O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que, mesmo com a reposição posterior do valor retirado, o projeto teria impacto negativo por suspender editais e pesquisas financiados no momento pelo FNDCT.

Indicado pelo Palácio do Planalto para comentar a medida, o Ministério da Economia afirmou que o projeto de lei traria maior segurança jurídica ao FNDCT. O ministério também reiterou que a proposta está de acordo com as atribuições do Poder Executivo conforme a Constituição Federal.

*Por Samuel Fernandes, de São Paulo, para Folhapress

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