A Câmara de Deputados deve votar nesta terça-feira (28) a Medida Provisória (MP 868/18), que reformula as contratações no serviço de saneamento básico. Pelo texto, municípios são obrigados a licitar o serviço e ficam proibidos de contratar diretamente os serviços de estatais de saneamento, como a catarinense Casan.
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O texto desta nova MP é parecido com o da MP 844/18, que perdeu a vigência sem ser votada, no ano passado, sobre o mesmo tema. Agora, o prazo para o Legislativo apreciar a medida vai até 3 de junho.
Em entrevista ao estúdio CBN Diário, o deputado Carlos Chiodini (MDB) defendeu que a aprovação da MP irá melhorar os serviços prestados à população.
— As estatais podem participar das licitações, mas têm que ser eficientes. Nós não podemos mais admitir um Brasil com 100 milhões de pessoas sem saneamento — comentou.
Ouça a entrevista:
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