As implicações decorrentes da MP 595, que altera regras para arrendamento e operação de terminais portuários privados, tem causado apreensão em Itajaí.
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Entre as mudanças mais polêmicas está a possibilidade de abertura de terminais fora dos portos organizados, sem as regras que eram válidas até então, como a exigência de movimentação prioritária de carga própria.
Entre os trabalhadores, há temor de que as novas regras acarretem em perda de espaço e de direitos trabalhistas. A categoria promete entrar em greve caso não haja acordo com o governo.
Presidente do Sindicato dos Estivadores e diretor de Integração do Porto de Itajaí, Saul Airoso da Silva esteve em Brasília na quarta-feira para tratar da mobilização nacional com lideranças sindicais.
Entre os dias 19 e 21 haverá uma plenária nacional para decidir sobre a possibilidade de greve. Em dezembro, o governo federal anunciou um plano de investimentos de R$ 54,2 bilhões em portos para atrair investimentos.
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A MP foi validada há 60 dias e está no prazo para que se transforme em lei. Há possibilidade de prorrogação por mais dois meses. Além do texto original, a proposta tem 645 emendas que interferem diretamente na operação dos portos.
Outro ponto importante da MP foi transferir a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Ministério dos Transportes para a Secretaria Especial de Portos.
– O governo está tentando acertar, mas ao que me parece só ouviu os investidores. Os terminais têm que ter custo competitivo. E isso é o que está faltando nessa discussão – diz Osvaldo Agripino de Castro Jr., pós-doutor em Regulação da Infraestrutura de Transportes e Portos.