Medida adotada em Blumenau para construção em margens de rios é considerada como avanço pelo Crea

Para o diretor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), José Jacques Zeitoune, o decreto que regulamenta construções nas margens de rios representa um avanço para Blumenau por trazer segurança jurídica ao tema:

– Profissionais da área da construção e a própria população vão ter mais claro o que pode e o que não pode fazer. Pode haver incremento no número de obras, o que depende também da situação da economia. É um entrave a menos.

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Agora o interessado em obter a regularização ambiental deverá enviar um pedido à Faema que será remetido às secretarias de Planejamento e à de Defesa do Cidadão. Depois dos pareceres, a Faema emite a decisão.

Antes do decreto, segundo o presidente da Faema, Fernando Leite, os estudos exigidos pelo artigo 65 do Código Florestal inviabilizavam os empreendimentos, por serem muito abrangentes e de alto custo. De acordo com Leite, este trabalho já foi feito pelo município:

– As pessoas não precisam mais fazer os estudos. Agora o interessado deve apresentar um mínimo de documentos, previstos no artigo 5 do decreto.

Para especialista, decreto deveria ter sido mais rigoroso

Mas na opinião da professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Furb Carla Cristina Back, o decreto deveria ter sido mais rigoroso quanto aos critérios que definem o que é uma área urbana consolidada. Para ela, a medida tinha de servir apenas para edificações mais antigas.

– A ocupação nas margens preocupa. Quanto menor as áreas preservadas, maiores as consequências. Não é só regularizar. Isso é interessante socialmente, mas para o meio ambiente não é bom.