Médicos devem se posicionar sobre aborto em Santa Catarina

Médicos que atuam em Santa Catarina irão iniciar as discussões sobre interrupção da gravidez no 6º Fórum de Ética Médica, realizado hoje e amanhã, pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesc). Será o primeiro passo para a classe definir o posicionamento da classe no Estado, depois que seus representantes se abstiveram na votação em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) declarou-se a favor da liberação do aborto em até 12 semanas de gestação.

A demonstração é de que o debate começa distante de um consenso, depois de o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, ter anunciado em 21 de março a posição favorável da entidade à liberação, afirmando que enviará uma manifestação formal à comissão especial do Senado responsável por avaliar a reforma do Código Penal.

Na lei atual, datada de 1940, a interrupção da gravidez é permitida apenas em caso de estupro, anencefalia – doença causada pela má formação do cérebro – e se a mãe correr risco de morte. Nos demais casos, o aborto é considerado crime, com pena de um a três anos de detenção.

Segundo o presidente do Cremesc, Vicente Pacheco de Oliveira, o pronunciamento do CFM não reflete a opinião do conselho regional, já que os representantes que estiveram no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2013, ocorrido em Belém no começo de março, preferiram não participar da votação do tema.

– Fizeram uma enquete informal, da qual preferimos nos abster, pois não tínhamos ouvido os conselheiros de nosso Estado, e acabou sendo defendido publicamente pelo Conselho Federal de Medicina. Vamos discutir o assunto no fórum de amanhã e, ainda em abril, devemos fazer uma conferência para todos os 13 mil médicos de Santa Catarina poderem se posicionar – afirma Oliveira.

::Conselho federal não representa médicos, diz sindicato

O presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, Cyro Soncini, afirma que a entidade também abrirá o debate entre os associados neste mês. Para ele, a opinião do CFM não representa toda a classe que, segundo a lei, seria representada pelos sindicatos.

– Uma decisão de uma diretoria não alcança a todos. Para ter uma posição dos médicos brasileiros, é preciso um debate amplo. Está confirmada apenas a posição do CFM – observa.

Para Oliveira, o Senado não deveria se basear apenas no parecer do CFM para incluir a decisão da mãe nas primeiras 12 semanas como uma das causas excludentes de ilicitude do Código Penal. Precisaria ser aberta uma discussão com toda a sociedade.

De acordo com o CFM – para chegar ao posicionamento, os conselhos se debruçaram sobre o tema, ao ouvir representantes de diferentes segmentos e analisar estudos sobre aspectos éticos, bioéticos e religiosos.

Segundo o conselho federal, a rigidez dos princípios não pode ser mais importante do que a proteção ao ser humano e da autonomia da mulher. A entidade defende que o direito da mãe – de decidir nos primeiros três meses se quer manter ou interromper a gestação – diminuiria os problemas de saúde pública. Isto porque, no Brasil, o aborto é uma das principais causas de morte materna devido aos procedimentos inseguros realizados clandestinamente.

Um estudo realizado pelo Instituto do Coração (InCor) apontou que a curetagem – raspagem do útero – após aborto foi a cirurgia mais realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 1995 e 2007. A maioria por interrupção provocada.

“Todos sabiam que íamos tomar posição em março”

O conselheiro Waldir Cardoso, do Conselho Federal de Medicina, reforça a decisão da entidade e argumenta que, em alguns países onde houve descriminalização do aborto profissionais conseguem convencer mulheres a não interromper a gravidez, dentro dos hospitais.

Diário Catarinense – Que fatores o CFM considerou ao se posicionar favorável à liberação do aborto até 12 meses de gestação?

Waldir Cardoso – Ao longo de mais de um ano fizemos discussão. O Senado pediu posicionamento do conselho em relação ao artigo 128 do Código Penal, que está em modificação. Nossa proposta é favorável por questão de saúde pública. O aborto inseguro é responsável pela grande maioria das mortes maternas. São abortos realizados em clínicas clandestinas ou por mulheres que colocam medicamento na vagina, fazem perfuração e, quando começa o sangramento, correm para o hospital. Exemplos de outros países que descriminalizaram o aborto mostram queda no índice de mortalidade materna e até no número de abortos.

DC – Então a descriminalização pode diminuir o índice de aborto?

Cardoso – A avaliação é de que isso ocorre em alguns países porque o sistema de saúde se organiza para acolher a mulher, com equipe de assistência social e psicólogos. Ao se retirar a preocupação criminal, diminui-se a pressão da mulher e a equipe pode trabalhar de modo a tentar convencê-la a não interromper a gravidez. Outra questão é que a medicina no mundo todo evolui cada vez mais no sentido de respeitar a vontade do paciente.

DC – E como fica o embrião?

Cardoso – A opção por limitar até a 12ª semana é porque nesta fase o sistema nervoso não se formou ainda. Pode-se comparar a um embrião encefálico.

DC – Existem conselhos regionais que reclamaram da falta de discussão antes da tomada de decisão do CFM. O que o senhor tem a dizer?

Cardoso – Essa informação deixa o CFM desapontado. O debate começou no início do ano passado, quando veio a solicitação do Congresso para nos posicionarmos. O assunto foi levado a um pleno em setembro do ano passado e não decidimos nada naquele período. Depois se criou uma comissão para analisar tecnicamente e fazer estudos para subsidiar as discussões, encaminhados aos conselhos regionais solicitando que se abordasse o tema no âmbito local. Todos sabiam que iriamos tomar posição em março.

“Não fomos avisados que o voto seria a decisão da classe”

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado deixou claro, em entrevista, que a posição da entidade em relação à decisão do Conselho Federal de Medicina – a favor do direito da gestante de optar pelo aborto até a 12ª semana da gravidez – foi manifestada a partir de uma consulta em que os profissionais foram surpreendidos para votar sobre o assunto.

Diário Catarinense – Qual o posicionamento do Conselho Regional de Medicina de SC sobre a interrupção da gravidez?

Vicente Pacheco de Oliveira – Este foi um dos temas discutidos no Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, em Belém do Pará, por causa da previsão de reforma do Código Penal. O que foi discutido seria a inclusão do item excludente da penalidade no caso de aborto até a 12ª semana de gestação. Os quatro representantes de Santa Catarina se abstiveram, como não havíamos colocado o assunto em discussão com os médicos do Estado.

DC – Como foi a votação no evento realizado pelo Conselho Federal de Medicina, em março?

Oliveira – Lá no encontro, venceu o voto por maioria, mas de uma maioria que não foi avisada de que haveria esse tipo de votação. Parecia uma enquete informal após a exposição de um estudo sobre o assunto. Ninguém sabia que isso seria tomado como uma decisão de classe para se tornar pública.

DC – Como assunto será debatido no Conselho Regional de Santa Catarina?

Oliveira – Estamos realizando um fórum de ética entre hoje e amanhã e vai ser debatido sobre o aborto sobre o aspecto bioético e científico. Mas uma posição só teremos depois que fizermos uma conferência, que deve ocorrer ainda em abril, para sabermos a opinião de dos 13 mil médicos do Estado.

DC – Como deveria ser o debate sobre a descriminalização do aborto para a mudança do Código Penal?

Oliveira – Acho que deveria ser ouvido todos os segmentos da sociedade. Essa é uma discussão que transcende a classe médica.