Médicos de SC apoiam Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública foi lançado nesta terça-feira pela Associação Catarinense de Medicina (ACM). O movimento pretende criar um projeto de lei de iniciativa popular que garanta o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Hoje, o governo repassa 7% do Produto Interno Bruto (PIB), mas não há percentual fixado pela legislação. Pela lei sancionada em janeiro deste ano, a União deve reajustar anualmente a verba, acrescida da variação nominal do PIB.

– Por ser encaminhado por iniciativa popular, o projeto de lei ganha uma pressão política bem mais sério. Várias entidades ligadas à saúde estão interessadas em ajudar a conseguir as assinaturas – afirma Aguinel José Bastian Junior, presidente da ACM.

O projeto de lei deve ser apoiado por pelo menos 1,5 milhões de assinaturas colhidas em pelo menos cinco estados brasileiros para tramitar no Congresso Nacional. O lançamento da proposta foi na noite desta terça-feira na sede da ACM em Florianópolis. O projeto tem apoio da Associação Médica Brasileira (AMB) e a Assembleia Legislativa (AL).

Participaram do evento os presidentes das entidades médicas nacionais, Florentino Araújo Cardoso Filho (AMB) e Roberto Luiz d’Ávila (Conselho Federal de Medicina), e os presidentes das representações estaduais da categoria: Aguinel José Bastian Junior (ACM), Ricardo Polli (Conselho Regional de Medicina) e Cyro Soncini (Sindicato dos Médicos de SC).

O que é o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública

– Criado em fevereiro deste ano pela Associação Médica Brasileira (AMB), a proposta pretende encaminhar um projeto de lei que garanta o repasse de verba à saúde pública a partir da receita da União

– O projeto de lei modificaria a Lei Complementar nº 141/12 através da revisão da Emenda Constitucional 29, que fixa o repasse ao Sistema Único de Saúde e propõe que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.

– Se aprovada, a proposta garantiria 10% da receita corrente bruta da União à saúde pública

Como participar

– Para assinar a proposta de encaminhamento do projeto de lei que garantirá o investimento de 10% da receita bruta da União na saúde pública, acesse www.amb.org.br. O texto na íntegra está disponível no mesmo link.

– Os formulários também serão distribuídos em igrejas, sedes de sindicatos e conselhos ligados à saúde entre outras entidades

– São necessárias 1,5 milhões de assinaturas colhidas em cinco estados para o projeto seguir para o Congresso

– As assinaturas só valerão se foram acompanhadas de nome completo e legível, endereço e dados do título eleitoral