Médico será multado por descumprir horário de trabalho na pandemia no Alto Vale

Um médico deve ser multado por não cumprir horário de trabalho na pandemia, no Alto Vale do Itajaí. De acordo com o município, o doutor não estaria cumprindo as 40 horas de jornadas semanais. A decisão foi mantida e fixada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em apelação sob a relatoria do desembargador Cid Goulart. A multa aplicada será de R$ 918 por hora não trabalhada. 

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Segundo o município, o médico chegaria atrasado e saía mais cedo frequentemente durante o período de pandemia da Covid-19. A ação inicial era para que o servidor cumprisse as 40 horas semanais enquanto houvesse vínculo com a administração pública.

De acordo com o TJ, o embate entre o poder público e o profissional sobre a carga horária se arrasta desde 2017. Ao todo, são sete ações judiciais, inclusive uma ação civil pública em trâmite, movida pelo Ministério Público, que busca a responsabilização do médico pelo suposto descumprimento de sua jornada de trabalho.

O médico recorreu ao TJSC por não concordar com a decisão e alegou inexistência da obrigação entre o servidor e o município, além de não concordar com o valor da multa, sustentando que recebe R$ 80 por hora trabalha. De acordo com o portal da transparência, o salário líquido do médico é de R$ 14.688,31 mensais.

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Segundo o TJ, ele chegou a apresentar atestados para as tornar as faltas justificadas. No entanto, de acordo com o desembargador Cid Goulart “foi comprovado através de fotos postadas nas redes sociais que, de fato, estava em passeio com a família”.

De acordo com o município, na primeira semana do mês de junho, em 2020, o médico trabalhou 9 horas e 14 minutos, quando deveriam ser cumpridas 40 horas.

No entanto o relator comprovou e reiterou o descumprimento da jornada, incluindo o período de pandemia, onde a população necessita de atendimento prioritário na área da saúde. A sessão votou de forma unânime pela aplicação da multa.

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