Maycon Cesar quer a realização de mais audiências para discutir a LOT em Joinville

Presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Joinville e opositor ferrenho do governo Udo Döhler, o vereador Maycon Cesar (PPS) está convicto de que a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), uma das principais bandeiras da atual administração, terá dificuldades para ser aprovada pelo Legislativo neste ano.

Segundo ele, o texto final do documento que tramita na Câmara há mais de 30 dias não deve ir a votação em 2015 por causa de dois motivos: a falta de tempo hábil para discutir todas as emendas do projeto e supostas irregularidades ecológicas e legais presentes no documento.

– É necessário que a Câmara promova audiências públicas para discutir as emendas feitas no texto final da LOT. Já conversamos com o vereador Maurício Peixer (PSDB) e acordamos que, no mínimo, faremos dez audiências, duas a cada mês. Só isso já toma quase quatro meses e, então, estaremos quase em dezembro. Acho impossível que a LOT seja aprovada ainda neste ano – ponderou.

O vereador ressaltou ainda um ponto que, segundo ele, é o grande nó da LOT: a Área de Expansão Urbana Sul. Conforme Maycon, diversos técnicos e engenheiros que analisaram esta parte específica do projeto pediram a exclusão do item do texto final.

– A defesa destas equipes técnicas é de que a Área de Expansão Urbana Sul infringe a diversas diretrizes constitucionais. Portanto, entendo que ela de fato precisa ser deixada de lado. Este é um item que, como presidente da Comissão de Urbanismo, não abro mão. Se a Prefeitura insistir nesta ilegalidade, eu mesmo me encarrego de procurar a Justiça e barrar o projeto – afirmou.

O documento da LOT é resultado de quase 20 audiências públicas promovidas pelo Instituto de Planejamento Urbano de Joinville (Ippuj) e está atualmente na Comissão de Legislação, presidida pelo vereador Maurício Peixer (PSDB) e que tem Maycon César como um de seus integrantes.

De acordo com Maycon, a constatação de que o documento não estará pronto em 2015 vem de reuniões realizadas em seu gabinete com departamentos de arquitetura de universidades de Joinville, Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville (CEAJ), núcleos de construtores e associações de moradores.

– A missão da Comissão de Urbanismo começa apenas quando a LOT passar pela Comissão de Legislação. Isso não impediu, contudo, que eu já começasse a adiantar alguns pontos mais polêmicos, até mesmo para agilizar o processo. Já nos deparamos com estes pontos que, com certeza, vão passar por alterações – disse o parlamentar.

Maycon já oficializou duas emendas ao projeto. Tratam-se de áreas que, na minuta da LOT, vieram como Área Rural de Utilização Controlada (ARUC) e as emendas pedem para que estas áreas se mantenham como Área Rural de Proteção Ambiental (ARPA). Estas estão localizadas na região do Rio do Júlio e em uma área de mangue, que no entendimento do vereador devem continuar como área de preservação ambiental por causa das peculiaridades dessas regiões.

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Vereador diz sofrer pressão interna

O vereador Maycon Cesar afirma estar enfrentando a pressão de diversos setores da cidade, entre eles, do Executivo e do próprio Legislativo, para encaminhar a aprovação da LOT. De acordo com ele, existem blocos dentro da Câmara que trabalham para tirá-lo da casa desde que assumiu a Comissão de Urbanismo.

– As denúncias feitas à Justiça Eleitoral, que alegam a compra de votos, a Comissão Processante para me exonerar da casa e até uma recente articulação partidária para me tirar da Comissão de Urbanismo estão relacionadas com a cadeira que eu ocupo no Legislativo. A pressão dentro do casa existe e é forte, mas lembro a mim mesmo e aos meus adversários que o meu compromisso é com o cidadão e não com os políticos – ressaltou.

De acordo com Maycon Cesar, é natural que haja pressão de várias frentes quando se trata de um projeto da magnitude da LOT, assim como é natural que se leve tempo para examinar a legalidade e a sua aplicabilidade.

– Não há uma postura leviana, há, sim, o cuidado que a LOT exige. Na última semana, tive uma conversa muito produtiva com vários núcleos de arquitetura e urbanismo. Pude ouvir diferentes profissionais, com diferentes entendimentos sobre a Lei de Ordenamento Territorial. Esse é o meu grande zelo com a LOT: ouvir todos os lados. Não posso apurar as coisas e assinar um cheque em branco para o Executivo e para as empreiteiras de Joinville. Não posso e não vou – afirmou.

Fachini nega existência de ameaças

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Rodrigo Fachini (PMDB), as alegações de que ocorre pressão interna sobre o vereador Maycon César por parte do PMDB são falsas.

– Houve uma reunião com conselhos de entidades na Câmara onde eu, como presidente da casa, mediei o encontro e onde foi cobrada certa agilidade na aprovação da LOT. Mas daí dizer que há pressão interna existe uma grande diferença – explicou.

Fachini disse ainda que qualquer tipo de pressão ou ameaça dentro do Legislativo não serão toleradas, e que o seu compromisso, em primeiro lugar, é o de garantir que todos os processos e trâmites, não apenas o da LOT, mas de tudo o que se discute na Câmara, ocorram dentro dos princípios da legalidade e do respeito ao regimento interno.

– Mencionei, em certa ocasião, que poderia ser de bom tom convidar o Ministério Público para acompanhar o andamento da LOT no Legislativo, o que não pode, de maneira alguma, ser interpretado como uma ameaça.

Procurada pela reportagem de “AN”, a Prefeitura informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que cumpriu o seu papel enviando a LOT ao Legislativo em tempo hábil. Em entrevista recente ao “AN”, o prefeito Udo Döhler reiterou que a LOT “é um projeto grande, importante e complexo de todos os pontos de vista” e que, não bastasse isso, ainda havia no horizonte um ano eleitoral (2016) pela frente. Por isso, Udo entende que a aprovação do projeto em 2015 é necessária e urgente.