Máximo tribunal venezuelano diz que Parlamento continua em desacato

O máximo tribunal venezuelano determinou nesta quarta-feira que o Parlamento, de maioria opositora, continua em atitude de desacato e que, portanto, suas decisões são nulas.

“Ante a instalação da Assembleia Nacional e a eleição de uma nova junta diretora, em 5 de janeiro de 2017, estando em desacato com o Poder Judicial, as atuações parlamentares realizadas desde esse dia também são nulas”, alertou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em uma nota de imprensa.

Há um ano, o STJ declarou em desacato o Legislativo por ter juramentado três deputados opositores, cuja eleição foi suspensa em função de uma queixa de fraude do chavismo.

Os três congressistas foram desvinculados formalmente na sexta-feira a pedido da diretoria eleita para o período legislativo, que começou em 5 de janeiro.

O STJ, acusado pela oposição de servir ao chavismo, resolveu que também é nula a sessão parlamentar de 9 de janeiro.

Naquele dia, a maioria opositora declarou o “abandono de cargo” do presidente Nicolás Maduro, acusando-o de não cumprir com suas funções em meio a uma grave crise política e econômica.

O presidente afirmou que, com esta decisão, a aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) tenta aplicar um golpe de Estado, e por isso criou um “comando antigolpe”.

Segundo o máximo tribunal, a situação de desacato deve ser superada pela junta diretora anterior, e não pela nomeada em 5 de janeiro.

“A Sala Constitucional ordena aos deputados que conformaram a junta diretora durante o ano de 2016, que, antes de instalar o segundo período de sessões e eleger validamente a junta diretora para o ano de 2017, devem fazer cessar o desacato ao Poder Judicial”, enfatiza.

O STJ notificou que, devido à situação irregular da Assembleia, o presidente não é obrigado a apresentar ante esta seu relatório anual de trabalho, e poderá fazê-lo ante o tribunal.

A MUD rejeitou a decisão em um comunicado e afirmou que, “quem tem de opor-se à diretoria acatando a voz do povo é o regime que deixou de ser maioria e que hoje pretende usar as instituições como barricada para frear o desejo de mudança”.

A oposição venezuelana descartou na quarta-feira uma retomada do diálogo com o governo do presidente Nicolás Maduro, congelado desde dezembro passado, mas se mostrou disposta a conversar com o enviado do Papa Francisco.

Alegando que o governo não cumpriu com os acordos acertados, os delegados opositores suspenderam sua participação, em 6 de dezembro passado, quando deveria ocorrer a terceira rodada de negociações para superar a crise política e econômica.

Nesta sexta-feira vence o prazo proposto pelo Vaticano e pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) – facilitadores do diálogo – para se criar as condições que permitam a retomada do diálogo.

A MUD exige a convocação de eleições antecipadas, mas o chavismo se nega a discutir este tema na mesa de negociações.

As eleições estão previstas para dezembro de 2018.

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