Mário Sant’Ana: “A tirania do voto”

*Artigo por Mário Sant’Ana

Segundo texto da série “A evolução da democracia”. Leia aqui o primeiro artigo

Como comentei no artigo anterior desta coluna, na aristocracia (governo dos melhores), o poder dos governantes era menor que no despotismo, mas exercido com efetividade sobre uma fração maior do povo.

Com o crescimento das populações e com as mudanças nas dinâmicas sociais, aumentaram e se espalharam os sentimentos favoráveis à democracia, quando um povo decide as leis que o governam.

Como engajar multidões em um esforço coerente para lidar adequadamente com questões complexas é pelo menos dificílimo, pratica-se a chamada “Democracia Indireta”. Nessa forma de governo, os eleitores de um território designam representantes para a criação e aprovação das leis. Escolhem também quem será, por prazo limitado, o chefe de estado, em substituição dos monarcas com mandatos vitalícios.

Dessa forma, os eleitores (não o monarca) delegam o poder de decidir aos que consideram os melhores para as diferentes funções.

Como nas modalidades anteriores, a ideia é boa… até certo ponto.

E o ponto é que, como advertiu Montesquieu, “quem tem poder tende a abusar dele”. Com frequência, os representantes do povo formam entre si uma maioria que decide contrariamente ao que quer a maior parte do povo, como, por exemplo, a destinação de bilhões do dinheiro dos impostos aos fundos eleitoral e partidário.

É comum a maioria da população não se sentir bem representada pela classe política. Uma pesquisa recente do Datafolha revelou que apenas 13% dos brasileiros consideram a atuação dos senadores e dos deputados ótima ou boa. Nas disputas para os cargos executivos, muitas vezes, o eleito não é o mais desejado, mas o menos rejeitado.

Atualmente, os chefes do Poder Executivo e os legisladores têm poder menor que o que tinham os déspotas e os aristocratas, mas o exercem sobre toda a população, ou quase toda. Decidem sobre praticamente todos os aspectos da vida, inclusive aqueles onde o bom senso e o entendimento entre os envolvidos bastariam. O povo se expõe ao risco de ser tiranizado por aqueles que em quem votou.

Para protegerem as pessoas de abusos de governantes e legisladores, para garantirem que nenhum poder se sobreponha aos outros e para promoverem a independência harmônica nas relações entre eles, os estados modernos adotam mecanismos de freios e contrapesos. Um poder se salvaguarda dos demais e, juntos, evitam seus próprios excessos. A soberania popular dá aos políticos o poder para controlar a vida da sociedade e uns aos outros.

A ideia é boa… até certo ponto

(Continua no próximo artigo)

*Mário Sant’Ana é tradudor e intérprete, cofundador do Projeto Resgate, organização com ações para reduzir contrastes sociais, e co-idealizador do programa Think Tank Projeto Resgate, para o desenvolvimento de habilidades de inovação intersetorial, soft skills e liderança não hierárquica. Escreve artigos para o A Notícia às terças-feiras. Contato: mario@projetoresgate.org.br

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