O Ministério Público Federal promoveu ontem, no Twitter, uma manifestação contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza obra sem licenciamento ambiental. Com a hashtag #PEC65Não, o “tuitaço” quis dar visibilidade ao tema para que a sociedade saiba do que se trata e como a proposta, se aprovada, pode prejudicar o meio ambiente e as coletividades locais.
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Na prática, a medida descaracteriza o processo de licenciamento ambiental — composto por várias etapas — e impede qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor. A proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Poucos dias depois o MPF divulgou nota técnica contra a PEC. Precisamos estar atentos.
Confira as notícias do colunista Mário Motta
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