Mário Motta: novidades sobre IPTU e ITBI de Florianópolis

Ontem conversei com o Secretário Municipal da Fazenda de Florianópolis, Júlio Cesar Marcellino Junior, que me garantiu que os carnês de IPTU de Florianópolis já estão sendo impressos e o encaminhamento via correio para as residências dos contribuintes acontecerá em seguida. Neles, os aumentos estabelecidos pela Lei Complementar 480 de 20 de dezembro de 2013.

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No caso do IPTU, o aumento não poderá ser superior a 50% nos casos em que houver o aumento e o ITBI passa de 2% para 3%. Toda a discussão desenvolvida durante o ano passado com entidades e lideranças que questionam a atualização da planta genérica aprovada no final de 2013 caiu por terra. Mesmo com a Justiça considerando constitucional a Lei Complementar, e a prefeitura derrubando a liminar que impedia a aplicação dos novos valores, ainda há a possibilidade de recursos.

Os cartórios que precisam acessar aos boletos para o pagamento do ITBI nas transações imobiliárias já poderão fazê-lo a partir de hoje pela internet. Para os contribuintes, desde ontem isso já era possível no Pró-Cidadão.