O leitor Carlos Enaude Corrêa lembra que em São Paulo, como no Distrito Federal, foi aprovada lei que proíbe o comércio de objetos que se assemelhem a uma arma, inclusive para pistolas d’àgua – aquelas, que todos nós já tivemos um dia e nunca pensamos em matar ninguém. O argumento dos legisladores é que elas podem interferir na formação de crianças. “Como se uma criança se tornasse violenta porque brinca com uma pistola d’água. Agora só falta combinar com os criminosos que de criança, só têm a idade, já que o Congresso Nacional, contrariando o interesse de 90% da população, não aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos”, diz Carlos.
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Encontro dos Observatórios Sociais
Começou ontem e vai até 29 de março no Sibara Flat Hotel, em Balneário Camboriu, o 5º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais com representantes de pelo menos 13 estados brasileiros. O evento é promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB), iniciativa que coordena uma rede de 80 observatórios espalhados pelo país, cuja missão central é monitorar os gastos públicos. O objetivo é apresentar as boas práticas dos Observatórios Sociais, qualificar a metodologia de trabalho e ampliar as estratégias do controle social e da educação para a cidadania em toda Rede OSB. Além disso, esta edição do encontro buscará promover o intercâmbio de informações e cooperação técnica entre os OS e consolidar alianças estratégicas em Santa Catarina, visando uma atuação mais eficaz em favor da transparência na gestão pública e da qualidade na aplicação dos recursos. Um dos destaques do 5° Enos será o painel “Merenda Escolar – procedimentos para os OS”, abordado por Leomir Ferreira de Araujo, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
Salas da OAB nos presídios catarinenses
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A OAB/SC e o Departamento de Administração Prisional (DEAP) assinaram na manhã de quarta-feira termo de cooperação para construção de salas para advogados em todas as unidades prisionais do Estado no prazo de seis meses. O termo foi assinado na abertura da 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional de Santa Catarina, que ocorre no Centro Integrado de Cultura, na Capital, até o dia de hoje. Aliás, a maioria dos presídios do Estado hoje não têm salas para advogados. Normalmente, eles aguardam seus clientes em espaços improvisados, ou junto aos agentes prisionais, sem liberdade e estrutura para trabalhar e analisar as situações dos clientes. As salas exclusivas darão conforto e privacidade aos advogados. O termo de cooperação prevê que o DEAP providenciará espaços com energia elétrica, ponto de internet e viabilidade para instalação de ar condicionado enquanto a OAB/SC ficará responsável pelos materiais e equipamentos.