Mário Motta: Justiça Eleitoral adota sistema de processo eletrônico em Florianópolis

Na sessão administrativa da última terça-feira, os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovaram a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral catarinense. Pela Resolução 7963/2017, na fase inicial que compreenderá um período de 90 dias, o uso do sistema será facultativo.

A partir de 7 de julho deste ano, seu uso se tornará obrigatório em algumas classes processuais, para as quais não mais serão aceitas petições entregues em papel na sede do TRE-SC. A ampliação do uso para todas as classes acontecerá após esse prazo. Já a instalação nas zonas eleitorais será realizada em um momento posterior, ainda a ser determinado.

Conforme previsão do Tribunal Superior Eleitoral, o sistema processual eletrônico deverá estar implementado em todas as zonas eleitorais do país até o ano de 2019.

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