Mário Motta: Isenção na Lei de Responsabilidade Fiscal

O repasse dos recursos da União é insuficiente para cobrir os custos de alguns programas federais, como o Saúde da Família (PSF), impondo aos municípios a aplicação de recursos próprios para tal objetivo. Por isso, o deputado Onofre Santo Agostini (DEM) está propondo isentá-los dos limites da lei da responsabilidade fiscal. Isso porque precisam contratar servidores que atendam esses programas federais.

De volta à cena

Ao visitar o Centro Educacional São Lucas, em São José, o governador Raimundo Colombo deixou escapar que sua intenção era transferi-lo para uma área mais distante dos centros urbanos, em Biguaçu. No entanto, ele não confirmou essa intenção em um encontro que teve com vereadores do município. Agora, pretende erguer uma nova estrutura no mesmo espaço do antigo prédio. O governo federal já aprovou a liberação de R$ 12 milhões para a reforma.

Será mesmo?

Ao tomar conhecimento dos planos do governador para a permanência do São Lucas em São José, o prefeito Djalma Berger alegou que não irá liberar autorização para a obra no local. O Presidente da CDL-SJ, Tito Schmitt, é mais ponderado e argumenta que deveria haver uma contrapartida do Estado.

Sob nova direção

Toma posse amanhã, ao meio-dia, na Sala Arquipélagos do Hotel Faial, de Capital, a nova diretoria da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc). Na presidência da executiva está o empresário Márcio Manoel da Silveira, que conta com oito vice-presidentes.

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