Mário Motta: Impasse entre Bombeiros voluntários e militares em Santa Catarina

Continua o impasse entre Bombeiros Voluntários e Bombeiros Militares no Estado. Os primeiros alegam que os militares contestam a legalidade dos serviços voluntários e que exigem na Justiça a transferência das guarnições civis para a PM.

Os militares negam qualquer tentativa de ingerência e se colocam à disposição para uma parceria efetiva entre as instituições. A causa chegou à Justiça, que deu ganho aos militares. Voluntários devem recorrer.

Dados incompletos

O anuário elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados repassados pelos estados à Secretaria Nacional de Segurança, ano passado, não é confiável. Minas Gerais, Espírito Santo, Amapá e Santa Catarina enviaram dados incompletos e, dos quatro, o caso de Santa Catarina é o pior deles.

As informações repassadas representaram apenas 31% das ocorrências registradas pelas unidades policiais do Estado. Ou seja, o número de homicídios deve ser bem maior. E os dois secretários de Segurança do período jogam a responsabilidade um para o outro.

Como planejar assim?

Mesmo com um gasto em segurança pública superior ao de alguns países desenvolvidos, o Brasil está na lista das nações com as mais altas taxas de homicídios. O crescimento econômico do país nos últimos anos não reduziu os índices de homicídios, que aumentaram em 13 estados.

E eu pergunto: como planejar sobre dados falsos ou incorretos? Governadores resistem em repassar dados à Secretaria com medo de críticas de adversários, principalmente em ano eleitoral. E segurança pública está sempre entre as cinco maiores preocupações dos eleitores.

Conciliação

Buscar solução negociada para 30 mil processos é o desafio que se impõe ao Judiciário de hoje até 2 de dezembro, na Semana Nacional da Conciliação, que envolve no Estado um pequeno exército de cinco mil pessoas – entre magistrados, servidores, conciliadores e advogados – distribuídos em setenta e duas varas, de quarenta e sete comarcas.

Na Capital, quatro varas pautaram quase 500 processos para o período. O 1º Juizado Especial Cível, instalado no Fórum Eduardo Luz, tentará acordos em 230 ações, sob o comando do juiz Antônio Augusto Baggio Ubaldo.