Mário Motta: Fatma multa 15 empresas conhecidas como limpa-fossas

A atitude da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, multando e embargando 15 empresas conhecidas como limpa-fossas, por não possuírem licença ambiental para operar, é um lufada de oxigênio em quem acredita que ainda há tempo de preservar o meio ambiente. Mesmo não sendo as únicas responsáveis pelos inúmeros pontos impróprios na pesquisa de balneabilidade de nosso litoral, a Fatma dá início a uma série de ações que só poderão trazer benefícios à sociedade, e isso nos enche de esperança.

Segunda etapa

De acordo com o presidente da Fatma, Gean Loureiro, agora a Fundação partirá para a segunda etapa da operação dos limpa-fossas: a exigência de rastreadores nos veículos, pois apesar de possuir licenciamento, é difícil saber se a empresa está despejando em local adequado. Para isso, a Fatma vai enviar ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) uma resolução pedindo a exigência da tecnologia em todos os caminhões. Com os rastreadores, será possível acompanhar todo o trajeto dos caminhões e saber onde estão sendo despejados esses esgotos.

Mais um parcelamento

Os contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura de Florianópolis têm a chance de quitar o débito com até 100% de desconto em multas e juros decorrentes da inadimplência. É o que prevê o chamado Programa de Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado, aprovado pela Câmara de Vereadores e destinado a promover a regularização de créditos da Fazenda Pública Municipal. O programa permite o parcelamento em até 36 vezes, excetuando os débitos decorrentes de multa por infração de trânsito ou por infração à legislação ambiental. Além do Pró-Cidadão e do CIAC, o contribuinte também pode aderir ao programa acessando o site www.pmf.sc.gov.br/receita/pdmi

Será que está correto?

Particularmente, não concordo com programas de parcelamento de dívidas com descontos de 100% de multas e juros. Torna-se um incentivo ao mau pagador. É claro que muitos acabam inadimplentes por problemas inesperados, mas a maioria certamente prefere optar por outras dívidas e aguardar o “próximo programa de parcelamento”. Será que está correto?