Mário Motta: Executivo nomeia os desembargadores que o julgam. Até quando?

O Dr. Eralton Viviani, competente Juiz aposentado, continua atento aos fatos que regem o Estado Brasileiro e não perde o foco. Indaga ele, até quando continuará o vetusto privilégio do Executivo de nomear os desembargadores para compor o chamado “quinto constitucional”, isto é, os que vêm do Ministério Público e da Advocacia? Assim, o presidente da república nomeia os integrantes dos tribunais superiores, ou seja: “Eu nomeio os que irão me julgar!”…

Há alguns anos, todos os juízes estaduais eram nomeados pelo governador após aprovação em concurso promovido pelo Tribunal de Justiça ou, depois, na carreira, um dos integrantes da lista tríplice votada pelo TJ, assim como todos os desembargadores. Ainda bem que isso já mudou e hoje o presidente do TJ os nomeia. Menos os do “quinto constitucional”, que prosseguem dependentes da escolha do governador, após lista votada e encaminhada pelo TJ.