Mário Motta: Entregue ao Senado propostas para aumentar eficácia na aplicação de penas

Alguns secretários de Estado da Segurança Pública e de Defesa Social do país reuniram-se nesta quarta-feira com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para entregar uma série de propostas de alterações na legislação brasileira para aumentar a eficácia das polícias no combate a crimes e aplicação de penas.

As propostas preveem o agravamento de punições a crimes graves contra o patrimônio, como o roubo qualificado (com arma, com duas ou mais pessoas etc.) ou o roubo com lesões corporais graves, a receptação e o furto com uso de explosivo, além daqueles cometidos contra agentes de Estado, como o assassinato de policiais.

Estipulam também patamares mais rígidos para a progressão de penas. Há, ainda, propostas que tornam regra a adoção da videoconferência em audiências judiciais e preveem maior tempo de internação para jovens autores de atos infracionais correspondentes a crimes hediondos.