Mário Motta: Empreendedor individual

Desde julho de 2009, a figura do empreendedor individual passou a existir, legalmente, no Brasil. Assim, pessoas que exercem atividade econômica por conta própria (chaveiros, encanadores, doceiras, costureiras, entre mais de 400 atividades previstas) podem formalizar sua atuação no mercado de trabalho, garantindo aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, além de outros direitos previdenciários. Podem fornecer nota fiscal e são isentos dos tributos federais. Basta recolher uma taxa única de até R$ 62,10. O Sebrae montou uma tenda próxima ao Ticen e, das 9h às 18h, está atendendo todos os interessados em obter mais informações sobre o assunto.

Sua presença é importante

Está marcada para amanhã, às 14h30min, no plenarinho da Câmara dos Vereadores, a audiência pública, portanto aberta à comunidade, para discutir a Lei Orçamentária Anual, entregue pelo prefeito Dário Berger na última segunda-feira. A peça orçamentária estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2011 em R$ 1,34 bilhão, dos quais R$ 746 milhões são recursos próprios e R$ 603 milhões, recursos vinculados. É 7,88% maior que o orçamento deste ano. A previsão é que a peça seja aprovada pela Câmara na primeira semana de dezembro.

Quem assume o prejuízo?

O leitor Orquiso de Oliveira Filho, morador de São José, conta-me que a Casan substituiu seu hidrômetro no início de outubro, deixando um vazamento na parte interna do cavalete, só percebido depois que os funcionários se foram. Ele comunicou à empresa no dia 13 (protocolo nº 131020101119901016) e nada foi feito. Reforçou com outros contatos e nada. Anteontem, resolveu ligar para a ouvidoria e, para seu espanto, apesar do educado atendimento, recebeu a informação de que seu problema será resolvido num período entre 10 a 15 dias. E quem vai pagar o prejuízo do Orquiso?

Procura-se um agrimensor voluntário

O sonho que a pequenina Marcela teve em novembro de 2009 vai se transformando em agradável realidade. Aos nove anos, ela pediu ao pai que comprasse a casa vizinha à deles e recolhesse crianças abandonadas. Mesmo sem grandes condições financeiras, tudo conspirou, em seguida, para que isso ocorresse. A casa foi adquirida, escriturada e cedida em comodato para uma nova instituição, que recebeu o nome de Casa Lar Luz do Caminho. O lugar se propõe acolher crianças de ambos os sexos, de zero a dois anos, que tenham os seus direitos violados e necessitem do acolhimento por decisão da Justiça. Mas, nesse momento, eles precisam de apoio e, se você é agrimensor e puder doar um pouco do seu tempo para ajudá-los, entre em contato com Maurício, na Rua Água Marinha, 88, nos Ingleses, em Florianópolis.