O leitor Fernando Gonçalves elogia o plano de liquidação de dívidas de IPTU da prefeitura de Palhoça (Programa Tudo em Dia). É a chance de receber descontos e ficar em dia com o município. No entanto, apenas quatro funcionários foram disponibilizados para o atendimento, segundo ele, o que estaria provocando filas e esperas que chegam a duas, três horas.
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Sobre o mesmo assunto, recebi reclamações de contribuintes que não têm nenhuma dívida com a prefeitura e que acham que o desconto de até 100% dos juros e multas é um estímulo aos maus pagadores e um desacato aos que cumprem com suas obrigações pecuniárias para com o fisco municipal. Penso que todos eles têm suas razões bem fundamentadas.
Como funciona
Os contribuintes de Palhoça têm até o dia 29 de setembro para saldar as pendências. O Tudo em Dia destina-se ao pagamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016. O pagamento com isenção total de multas e juros ocorre para quitação em parcela única. Mas o programa também prevê 90% de desconto se a dívida for parcelada em até 36 meses, ou 80% se pago em até 60 parcelas (para pessoa jurídica).
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