A partir desta semana, contribuintes em débito com o fisco estadual têm a possibilidade de pagar o ICMS atrasado em até seis vezes, com redução de 80% na multa e nos juros. O programa instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda prevê a recuperação de créditos tributários gerados até 31 de dezembro de 2015.
Continua depois da publicidade
Os contribuintes interessados devem solicitar a participação por meio do Sistema de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda. Já aqueles inscritos em dívida ativa, com ou sem ajuizamento de ação judicial para cobrar o débito, podem procurar a Procuradoria Geral do Estado, na Capital ou nas Procuradorias Regionais, para aderir ao programa.
Esse tipo de iniciativa não é bem vista por quem mantém suas obrigações fiscais em dia, mesmo sacrificando outras expectativas, mas a morosidade da cobrança judicial e as inúmeras possibilidades de recursos acabam levando os governos a usarem desse expediente para tentar resgatar “algum”.
Para os interessados, os endereços e telefones estão no site www.pge.sc.gov.br.
Continua depois da publicidade