No último dia 26 de abril, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou a realização dos pregões eletrônicos para contratação de estudos técnicos especializados para estruturação de projetos de participação privada, tais como concessões, subconcessões, e parcerias público-privadas, visando à universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Catarina.
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O consórcio vencedor do pregão catarinense foi o APP Saneamento, formado por Hidroconsult Consultoria, Estudos e Projetos Ltda, Almeida e Silva, Gouvêa Vieira Advogados Associados e Brasilpar Serviços Financeiros Ltda. O pregão de Santa Catarina teve a participação de 20 consórcios, com a proposta vencedora apresentada pelo APP Saneamento Brasil no valor global de R$ 8.290.000,00, redução de 76% sobre o valor estimado de R$ 36.081.625,95.
Todos os resultados serão homologados após os prazos de recurso. Os projetos aprovados serão licitados pelos Estados, que terão assessoria do BNDES até a assinatura do contrato de parceria com a iniciativa privada, o que envolve o acompanhamento na audiência pública, no atendimento aos órgãos de controle e nos procedimentos licitatórios dos projetos.
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