Mário Motta: aprovado projeto de garantia solidária para as microempresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 106, de 2011, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP/SC), que autoriza a criação de Sociedade de Garantia Solidária para as microempresas e empresas de pequeno porte com objetivo de conceder garantia a seus sócios e, com isso, facilitar o seu acesso ao mercado.

A proposta altera a Lei do Simples Nacional fortalecendo os empreendimentos de menor porte, que sofrem com a insuficiência de crédito motivada pela falta de garantias. O texto determina ainda que as SGS integrarão o sistema financeiro nacional e serão fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.

O próprio Deputado Esperidião Amin ressaltou que a proposta original (datada de 2007) era do ex-deputado Fernando Coruja e uma das razões é que em Santa Catarina essa prática já existe com muito êxito.

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