Lançado em março de 2001, o Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia) foi escolhido pelo Ministério da Educação como modelo para o país e mereceu destaque da Organização das Nações Unidas (ONU) na divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2002 no Brasil. Santa Catarina, com muito orgulho e satisfação, atingiu a marca de 281 municípios utilizando o sistema Apoia on-line.
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Cada parte responsável – escolas, Conselho Tutelar e Ministério Público – assume o compromisso de fazer com que alunos que não completaram o ensino obrigatório retornem para a sala de aula. É importante esclarecer que o programa é acionado quando crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos faltam cinco vezes consecutivas ou sete vezes em um intervalo de 30 dias.
Após cadastrar o estudante no programa, a escola deve providenciar seu retorno o mais breve possível. Em caso de negativa do aluno, o caso é encaminhado ao Conselho Tutelar, que tem 15 dias para buscar uma solução para cada caso. Se as faltas continuarem ocorrendo, então o caso é levado para que o Ministério Público interceda.
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