Marcos Valério é condenado a quatro anos de prisão por sonegação fiscal

O empresário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no escândalo do mensalão, sofreu novo revés diante do Judiciário. Ele foi sentenciado a quatro anos de prisão, além de pagamento de multa, por crime contra a ordem tributária que, segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, resultou na sonegação de “vultosa quantia” à Receita Federal. Esta é a quinta condenação do empresário, que já foi sentenciado a cerca de 64 anos de prisão, além do pagamento de mais de R$ 2 milhões apenas em multas, e ainda responde a uma série de processos na Justiça Federal em Minas e nos judiciários mineiro e baiano.

Na sentença mais recente, divulgada nesta terça-feira pelo Ministério Público Federal (MPF), Valério é acusado de sonegar mais de R$ 1,7 milhão em 2001 e 2002, valor que, acrescido de juros e multa, ultrapassa R$ 5 milhões, segundo apurou a reportagem. O empresário foi denunciado por omitir e prestar informações falsas ao Fisco em declarações de renda conjuntas com sua mulher Renilda Maria Santiago. O casal fez uma retificação das informações em 2005, mas, segundo apurado em processo administrativo da Receita, persistiram “os mesmos erros e vícios” das declarações originais. O processo administrativo já foi concluído, mas a dívida ainda não foi paga nem parcelada.

O casal foi denunciado junto pelo MPF, mas a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, absolveu Renilda com base na teoria do domínio do fato. Para a magistrada, apesar de serem declarações conjuntas, as provas no processo indicaram que “o contribuinte declarante sempre foi Marcos Valério Fernandes De Souza”, que era quem tinha “o domínio da conduta, ou seja, o comando final da ação”.

Na denúncia, o MPF afirmou que, além das informações falsas para “induzir o Fisco em erro”, Valério também não conseguiu comprovar a origem dos recursos movimentados em pelo menos oito contas bancárias. Diante das provas, Camila Velano considerou que o acusado efetivamente reduziu e suprimiu o pagamento” do imposto de renda “mediante a omissão e prestação de declarações falsas”. E concordou com apuração da Receita que constatou que “as declarações retificadoras se imbuíram das mesmas fraudes”.

Em sua sentença, a magistrada – que decretou sigilo dos dados fiscais e bancários do acusado – salientou também que a sonegação dessa “vultosa quantia” representa “grave dano à coletividade”, pois o imposto sonegado “deixou de ser aplicado na mantença do Estado e de seus serviços públicos essenciais”. “O dano causado pela infração penal ultrapassou o Fisco e atingiu a própria sociedade, que foi privada de obras públicas e serviços essenciais custeados por impostos e inviabilizados pela evasão”, observou a juíza.

Para defesa, Valério é perseguido pelo MPF

O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, afirmou que ainda não teve ciência da condenação, mas que, assim que tiver acesso à decisão judicial, vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), “já que se trata de mera sentença de primeira instância”. O advogado declarou ainda que considera que Valério e Renilda são perseguidos pelo MPF. – Ressalto o fato de que, pela quarta vez, a senhora Renilda Maria foi absolvida. Revelando que o Ministério Público vem fazendo uma perseguição implacável contra o Marcos Valério e a esposa dele, os denunciando em inúmeras oportunidades. E já por quatro vezes a Justiça Federal entendeu de absolvê-la, reconhecendo que ela é mera dona de casa e nunca administrou empresa nenhuma – afirmou.

O empresário poderá recorrer em liberdade

Valério já esteve preso preventivamente duas vezes. A primeira ocorreu em 2009, quando o empresário foi alvo da Operação Avalanche da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de desmoralização de fiscais que autuaram em mais de R$ 100 milhões o dono de uma cervejaria que é amigo de Valério, acusado, neste caso, por formação de quadrilha, corrupção ativa e denunciação caluniosa. Em dezembro de 2011, o empresário voltou para a prisão sob acusação de envolvimento com um esquema de falsificação de documentos para grilagem de terras na Bahia. Ele ainda responde a processos na Justiça Federal em Minas pelas acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, fraude processual, formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. No Judiciário mineiro, é acusado de crimes contra a ordem tributária, contra a fé pública e lavagem de dinheiro.